ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS

DEPARTAMENTO JURÍDICO

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LEI Nº 1.295, DE 26 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Coração de Jesus-MG e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- O terminal rodoviário desta cidade de Coração de Jesus-MG, recebe a denominação de TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ PIRES DUARTE.

 

Art. 2º- O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º da presente lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coração de Jesus – MG, 26 de abril de 2024.

 

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:81F56B92