ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ

Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura de Maria da Fé

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 01 AO ARP Nº 057/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.957/0001-58, com sede à Praça Getúlio Vargas, nº 60, nesta cidade, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº MG-2.462.699 SSP/MG e CPF nº 451.134.326-87, residente e domiciliado à Praça Getúlio Vargas, nº 60, bairro Centro, em Maria da Fé, MG, denominada CONTRATANTE, e a empresa MG2 NUTRIÇÃO LTDA - CNPJ: 39.935.073/0001-00, sediada na Rua João Afonso Moreira, nº 365, bairro Ouro Preto, na cidade de Belo Horizonte/MG - Representante Legal: Guilherme Marcio de Souza Carvalho, CPF nº 062.127.206-06, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o TERMO ADITVO a ARP nº057/2026, Registro de Preços para aquisição de leites, suplementos alimentares e fórmulas infantis para doação aos beneficiários da Política de Assistência Social de Maria da Fe, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, e às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência e Anexo I, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei nº 14.133/21, em sua atual redação, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 O Objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de item ao contrato da seguinte fórmula, conforme tabela abaixo, seguindo as mesmas condições estipuladas no contrato original, acima em destaque.

 

Descrição

Marca

Unid.

Qtd.

Vlr Unit.

Vlr Total

LEITE EM PÓ INTEGRAL, SEM LACTOSE, ENZIMA LACTASE, VITAMINAS (A, D E C) E MINERAIS (FERRO E ZINCO) E ESTABILIZANTE TRIFOSFATO DE SÓDIO, MONOFOSFATO DE SÓDIO, DIFOSFATO DE SÓDIO E CITRATO DE SÓDIO, ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN. EMBALAGEM LATA CONTENDO 400G. REFERÊNCIA: LEITE EM PÓ SEM LACTOSE

Ninho Zero Lactose

LATA

170,0000

23,58

4.008,60

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 Pelo presente Termo Aditivo, procede-se o acréscimo no valor total de R$ 4.008,60 (quatro mil e oito reais e sessenta centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1 As demais cláusulas e condições firmadas no Contrato original, acima mencionado, abrangidas ou retificadas neste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em pleno vigor.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente TERMO ADITIVO será publicado, em extrato, no Site Oficial da Prefeitura de Maria da Fé.

 

E por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições anteriores, firmam este instrumento em duas vias de igual teor juntamente com as testemunhas a seguir:

 

Maria da Fé, 13 de agosto de 2026.

 

PREFEITURA MUN. DE MARIA DA FÉ

Contratante

 

MG2 NUTRIÇÃO LTDA

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª_________________________

 

2ª) _________________________


Publicado por:
Carlos Alberto Lemes
Código Identificador:832C426E