ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.023, DE 22 DE MAIO DE 2012.

Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.

 

O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme dotações abaixo:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 39

149

R$160.000,00

02 10 01 12 361 1203

2.292 4490 52

170

R$70.000,00

02 10 02 12 362 0402 2.298 3390 39

213

R$30.000,00

02 10 01 12 361 1203 2.292 3390 39

168

R$140.000,00

 

Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 as seguintes dotações orçamentárias:

 

Dotação

Ficha

Valor

02 10 01 12 361 1202 2.079 3190 11

159

R$105.000,00

02 10 02 12 361 1202 1.095 4490 51

205

R$82.000,00

02 10 02 12 361 1202 1.119 4490 51

206

R$73.000,00

02 10 02 12 365 1202 2.177 4490 61

207

R$25.000,00

02 10 02 12 365 1203 0.046 3350 43

215

R$30.000,00

02 10 01 12 361 1203 2.292 3190 11

163

R$85.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 22 de maio de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.


BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:83EBB7D2