ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO N° 2736 14 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Oratorios/MG, e dá outras providências.”
Carlos José de Oliveira, Prefeito do Município de Oratórios, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em especial a Lei Municipal nº 398/2013 que institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e do Conselho Gestor, e demais disposições legais vigentes,
DECRETA:
Art. 1º Para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do Município de Oratórios/MG, ficam nomeados os seguintes membros:
Representantes de Órgãos do Poder Executivo Municipal:
Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Maria de Fátima Contarini
Suplente: Karina Cardoso Antônio da Gama
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Camila Aparecida Merigue
Suplente: Kilza Mara da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Jessica Juliana de Brito
Suplente: Deuzeli Adma de Brito
Representantes dos Movimentos Populares e das Organizações da Sociedade Civil:
2 (dois) Representantes dos Movimentos Populares e/ou Sindicatos de Trabalhadores:
Titular: Rita Beatriz de Magalhães Lazarini
Suplente: Maria Aparecida da Cruz
Titular: Rosilda Martins dos Santos
Suplente: Adenize de Paula Fernandes
Representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas:
Titular: Maria Aparecida de Castro
Suplente: Rita de Cassia da Cruz
Parágrafo Primeiro: O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, terá seu presidente nomeado pelo Prefeito Municipal de Oratórios entre os representantes de órgãos do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
Art. 3º As funções dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, são consideradas serviços de caráter público relevante ao município, não lhe atribuindo qualquer remuneração, bem como não caracterizando nenhum tipo de vínculo empregatício aos seus conselheiros.
Art. 4º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social elaborará e aprovará seu Regimento Interno na primeira reunião de trabalho, podendo reformulá-lo sempre que cabível e necessário ao seu bom funcionamento.
Art. 5º O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social contará com o apoio logístico e técnico da Prefeitura Municipal de Oratórios para seu pleno funcionamento.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Oratórios/MG, 14 de janeiro de 2025.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:85970ACC