ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 538 DE 05 DE AGOSTO DE 2026

“Revoga o Decreto nº 026, de 28 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicações e materiais correlatos à população.”

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas na forma da legislação em vigor, etc...

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os atos administrativos e adequá-los ao interesse público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica Revogado o Decreto nº 26, de 28 de janeiro de 2025, que “Regulamenta Distribuição Gratuita de Medicamentos e Materiais Correlatos à População do Município Miradouro”.

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Miradouro-MG, 05 de agosto de 2026.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal de Miradouro


Publicado por:
Allan Martins Raposo
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