ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO N°: 1287/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°: 073/2026

Processo n°: 1287/2026

Inexigibilidade de Licitação n°: 073/2026

Data: 28/07/2026

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico no. 597/2026 de 24 de julho de 2026, RATIFICA a contratação para "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELETRICISTA E AJUDANTE DE ELETRICISTA, BOMBEIRO, AJUDANTE DE BOMBEIRO, PEDREIRO E AJUDANTE DE PEDREIRO, PINTOR E AJUDANTE DE PINTOR, CARPINTEIRO E AJUDANTE CARPINTEIRO" e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:

 

ARLIN RAFAEL AMARAL

CNPJ: 26.442.044/0001-65

Valor Global do Processo: R$ 127.908,70 (Cento e vinte e sete mil, novecentos e oito reais e setenta centavos).

 

Fundamento legal: Artigo 74, inciso IV e artigo 79, inciso I, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 28 de julho de 2026.

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:85FC9430