ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 086/2024

PROCESSO Nº 039/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratado: TRANSPORTE MP LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.838.504/0001-50. Objeto: Constitui objeto deste instrumento, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR dos alunos da rede pública de ensino do município de Guaraciaba/MG, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação. Em decorrência da prorrogação estabelecida no item 1.1, deste Termo Aditivo, aplica-se o índice do IPCA, previsto na Cláusula Sétima, item 7.2, do instrumento contratual, referente ao período de outubro/2024 à novembro/2025, na taxa aproximada de 5,4565%, atualizando o valor global para R$ 91.955,00 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais.), conforme discriminado abaixo:

 

GRUPO 7

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

KM TOTAL

(106 dias)

VALOR

UNITÁRIO (R$)

VALOR

TOTAL (R$)

10

ROTA 10 – Marcelo, Peixoto, Pedras da Penha, Terra Caída, Dores, Penha

Especificações:

Veículo: Micro-ônibus Mínimo 20 lugares - Lotação deverá estar Expresso no CRLV

Km/dia: 60 km

Turno: Manhã e Tarde

Condutor devidamente habilitado.

O veículo deverá ser adequado ao número de alunos, em caso de novas demandas.

 

KM

 

6.360

 

R$ 7,38

 

R$ 46.936,80

11

ROTA 11 – Pedras (José Julinho), Pindó, São José, Santana, Nogueira, Santana

Especificações:

Veículo: Van Mínimo 15 Lugares - Lotação deverá estar Expresso no CRLV

Km/dia: 62 km

Turno: Manhã

Condutor devidamente habilitado.

 

KM

 

6.572

 

R$ 6,85

 

R$ 45.018,20

VALOR TOTAL: R$ 91.955,00 (noventa e um mil e novecentos e cinquenta e cinco reais).

 

Vigência: 31/12/2025 à 29/06/2026. Fundamentação: Artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. Assinatura: 30/12/2025.

 

Guaraciaba/MG, 30 de dezembro de 2025.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Ana Carolina de Vasconcelos Fernandes
Código Identificador:86A60729