ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLARAVAL
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
PAAR CLARAVAL
A Prefeitura Municipal de Claraval, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, torna público o Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc, documento elaborado de forma participativa e compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, de maneira a atender as demandas culturais locais de forma democrática e descentralizada em atendimento à Lei Federal Nº 14.399/2022.
DADOS DO PLANO DE AÇÃO
ENTE FEDERATIVO: Município de Claraval/MG.
CNPJ: 17.894.056/0001-30
CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230005-018750
VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$53.197,65
PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:
Foi realizada no dia 17 de maio reunião com a participação do Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio e agentes e grupos culturais locais que foram convidados, oportunidade na qual foram definidas as ações, atividades e valores estimados dos recursos via PNAB a serem destinados ao setor cultural.
PUBLICAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA NA INTERNET:
A ata de reunião da consulta pública está disponível no site da Prefeitura Municipal: https://claraval.mg.gov.br/a_prefeitura/ver/13/secretaria-de-turismo,-cultura,-esporte-e-lazer
METAS E AÇÕES
Meta 1. Ações Gerais
Ação 1.1 Fomento Cultural
Atividade 1.1.1 Publicação de Edital de apoio a produções culturais diversas
Valor: R$33.197,65
Forma de execução: Decreto 11.453/2023
Produto/Entrega: chamamento público – Projeto – Decreto 11.453/2022
Quantidade: 6
Destina recursos a áreas periféricas e/ou comunidades tradicionais: Sim
Ação 1.2 Obras; Reformas e Aquisição de bens culturais
Atividade 1.1.1 Aquisição de acervo para a Biblioteca Pública Municipal
Valor: R$20.000,00
Forma de execução: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Produto/Entrega: Acervo cultural constituído
Quantidade: 1
Destina recurso a áreas periféricas e/ou comunidades tradicionais: Não
DETALHAR AS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS EM ÁREAS PERIFÉRIAS, URBANAS E RURAIS, BEM COMO EM ÁREAS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (RESPEITANDO, NO MÍNIMO, OS 20% PREVISTOS NO INCISO II DO ART. 7º DA LEI 14.399/2022):
No edital de apoio a “produções culturais diversas” serão reservadas vagas específicas para projetos destinados a serem executados com foco em áreas e/ou públicos periféricos ou áreas rurais do município, totalizando 20% do recurso conforme a legislação prevê.
INFORME AS AÇÕES AFIRMATIVAS QUE SERÃO ADOTADAS NAS ATIVIDADES PREVISTAS (DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10/2023):
Além das cotas já previstas na IN 10/2023 (25% para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência), serão aplicados em todos os editais lançados pontuações bônus para pessoas idosas, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e projetos que contemplem áreas periféricas, rurais ou públicos socialmente minorizados/vulnerabilizados.
POSSUI CONSELHO DE CULTURA? ( X ) Sim ( ) Não
POSSUI PLANO DE CULTURA? ( ) Sim ( X ) Não ( ) Em elaboração
POSSUI FUNDO DE CULTURA? ( X ) Sim ( ) Não
Claraval, 22 de maio de 2024
LUISA HELENA CINTRA
Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:87FC4CFB