ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1809-2023 “ALTERA DISPOSITOVOS DA LEI N° 1791 DE 10 DE JULHO DE 2023 – LDO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“ALTERA DISPOSITOVOS DA LEI N° 1791 DE 10 DE JULHO DE 2023 – LDO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de Vereadores de Moema/MG, aprova e eu, Alaelson Antônio de Oliveira, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a adequação dos valores constantes a LDO – 2024, Lei 1791 de 10/07/2023, de acordo com a LOA para o exercício de 2024.
Parágrafo único: Integram o presente projeto de lei os seguintes anexos:
I- Anexo I – Estimativa das Receitas - LDO;
II- Anexo de Metas Fiscais;
III- Anexo de Risco Fiscais;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação:
Moema/MG, 13 de setembro de 2023.
ALAELSON ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:8938FA89