ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano
DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
REPUBLICADA - PORTARIA Nº 109/2026
Concessão de progressão a servidores efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal do DEMSUR, regidos pela Lei nº 4.183/2011.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA, Diretora Geral do DEMSUR, no uso das atribuições legais, e na forma do art. 8 e inciso IX da Lei nº. 2.165/1997;
CONSIDERANDO que o direito a progressão por merecimento deve ser concedido de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;
CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei nº 4.183/2011;
CONSIDERANDO que aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano terão progressões conforme prevê os art. 11 ao 18 da Lei 4.183;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.417/2012 que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 4.183/2011.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder as progressões aos servidores efetivos relacionados abaixo, nos termos da Lei nº 4.183/2011:
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MASP |
NOME |
DESCRIÇÃO DO CARGO |
PADRÃO DE VENC. |
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1.701 |
ALCIONE GOMES DO PRADO |
Aux. Serv. de Limpeza Urbana |
PEFM-06 |
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1.039 |
ALEXANDRE DE SOUZA LIMA |
Aux. Serv. de Saneamento |
PEFM-12 |
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1.357 |
GENÉSIO DO NASCIMENTO ALVARENGA |
Aux. Serv. de Limpeza Urbana |
PEFM-09 |
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1.089 |
RONIVALDO IAM DE SOUZA |
Agente de Fiscalização |
PEFM-39 |
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1.038 |
SEBASTIÃO ANDRÉ ROSA DE OLIVEIRA |
Oficial de Serv. e Obras |
PEFM-20 |
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1.358 |
VINÍCIUS DE SOUZA VIDON |
Aux. Serv. de Limpeza Urbana |
PEFM-09 |
Art. 2º - Todas as despesas provenientes destas progressões correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Muriaé (MG), 01 de outubro de 2026.
PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA
Diretora Geral do DEMSUR
*OBS: A Portaria publicada em 28 de outubro de 2026 no Diário Oficial dos Munícipios Mineiros Edição nº 4.390, página nº 197 (Código Identificador: A48E0FFB) e REPUBLICADA por motivo de incorreção no ano do título.
Publicado por:
Maisa Rosa Pena
Código Identificador:897F880C