ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RODEIRO
Secretaria Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIRO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 0000109 ,18 DE SETEMBRO DE 2026
LEI AUTORIZATIVA Nº 0001292 DE 23/07/2026
"ABRE DECRETO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI DE MEIOS EM VIGOR.
D E C R E T A
Art. 1º) Fica(m) aberto(s) para o corrente exercício Crédito(s) Suplementare(s), no valor de R$ 34.751,72,(TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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518 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0301.0047.3081.44905200 - Aquisição Veículo - Politica Ass. e Gerenc. de Politicas Públicas - Resol SES 11042, 11064 e11269/26 |
34.751,72 |
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T O T A L |
34.751,72 |
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Art. 1o.) Para cobertura do(s) crédito(s) aberto(s) pelo artigo anterior, indica-se nos termos do § 1º., iniciso III, Art. 43 da Lei 4.320/64, no montante de R$ 34.751,72 (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS SETENTA E DOIS CENTAVOS), a anulação da(s) seguinte(s) verba(s) do orçamento vigente:
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376 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0303.0063.2089.44905200 - MANUTENCAO DA FARMACIA POPULAR |
13.751,72 |
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384 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.33903000 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA |
8.000,00 |
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387 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0304.0076.2085.44905200 - MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA |
5.000,00 |
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394 |
1621000 |
0002.0008.0000.10.0305.0048.2052.44905200 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS |
8.000,00 |
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T O T A L |
34.751,72 |
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Art. 2º) Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos à data de sua criação, revogadas as disposicoes em contrario.
RODEIRO(MG)
AO(S) 18 DIA(S) DO MES SETEMBRO DO ANO DE 2026
JOSE CARLOS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Teixeira Ervilha
Código Identificador:8A037DC0