ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.238, DE 14 DE MAIO DE 2020

Altera a Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Primeira Infância – Criança Feliz e a contratação temporária de profissionais para atender ao programa e dá outras providências.

 

Autor: Poder Executivo.

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Fica incluído na Lei Municipal nº 6.215, de 05 de março de 2020, o anexo II desta Lei.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre - MG, 14 de maio de 2020.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA

Chefe de Gabinete

 

ANEXO I

 

Nome do Cargo

Vagas

Carga Horária semanal

Grau de Instrução

Vencimentos

Supervisor do Programa Criança Feliz

01

40 Horas

Graduação em Psicologia ou Serviço Social

R$ 2.182,28

Visitador do Programa Criança Feliz

20

40 Horas

Ensino Médio Completo

R$ 1.300,00

 

ANEXO II

 

Supervisor do Programa Criança Feliz

 

Nível

Padrão

Salário

93

04

R$ 2.182,28

93

05

R$ 2.245,56

93

06

R$ 2.308,43

 

Visitador do Programa Criança Feliz

 

Nível

Padrão

Salário

93

01

R$ 1.300,00

93

02

R$ 1.336,40

93

03

R$ 1.373,82


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Antoniele de Rezende
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