ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MOEMA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1798/2023 “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
“ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 982/2005 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”
O povo do Município de Moema/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 982/2005 passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. 4º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Moema/MG (CMDRS) é composto pelos membros indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo Poder Executivo Municipal;
01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo Poder Legislativo Municipal;
01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo CODEMA;
01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pela Comissão Executiva da Feira Livre Municipal Dos Produtores Rurais, Agricultura Familiar, Artesanato e Gastronomia de Moema;
01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pelo Representantes do Clube de Dirigentes Logistas-CDL;
01 (um) representante titular e respectivo suplente indicado pela EMATER/MG;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Moema/MG, 20 de setembro de 2023.
ALAELSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rennato Israel Andalécio
Código Identificador:8C520495