ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO FINO

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DECRETO Nº. 4.539/2026

DECRETO 4.539/2026

 

Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 915.082,54 (novecentos e quinze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para fins que especifica.

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso I, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.335, de 19 de dezembro de 2025 - LOA 2026 e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 915.082,54 (novecentos e quinze mil, oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto nas dotações a seguir discriminadas:

 

CLASSIFICAÇÃO

DR

FICHA

VALOR

05.05.01.04.122.0001.6.001 – Manutenção da Folha e Encargos da Diretoria

 

 

 

      3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.501

04

97.122,15

05.05.01.04.122.0001.6.002 – Manutenção Pessoal Lotado na Administração

 

 

 

     3190 04 – Contratação por Tempo Determinado

1.501

06

     35.718,68

     3190 13 – Obrigações Patronais

1501

08

29.459,86

     3390 46 – Auxílio Alimentação

1.501

10

      2.000,00

05.05.01.04.845.0000.0.201 – Formação do Patrimônio do Servidor Público

 

 

 

    3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

1.501

20

       5.000,00

05.05.02.17.512.0003.6.004 – Manutenção Pessoal Lotado Serviço de Saneamento

 

 

 

      3190 04 – Contratação por Tempo Determinado

1.501

29

200.458,49

      3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.501

30

251.892,16

      3190 13 – Obrigações Patronais

1.501

31

122.498,89

      3190 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

1.501

32

184,30

05.05.02.17.512.0003.6.005 – Manutenção dos Serviços de Saneamento

 

 

 

3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.501

38

120.000,00

3390 30 – Material de Consumo

2.501

63

50.748,01

TOTAL

 

 

915.082,54

 

            Art. 2º. Os recursos necessários à abertura de crédito de que trata o artigo anterior, decorrem da anulação das seguintes dotações orçamentárias do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, conforme o disposto no inciso III, do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320/1964.

 

CLASSIFICAÇÃO

DR

FICHA

VALOR

05.05.01.04.122.0001.5.001 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

 

      4490 52 – Equipamentos e Material Permanente

1.501

01

       6.389,79

      4490 52 – Equipamentos e Material Permanente

2.501

62

     23.254,01

05.05.01.04.122.0001.6.001 – Manutenção da Folha e Encargos da Diretoria

 

 

 

     3190 13 – Obrigações Patronais 

1.501

05

     12.000,00

05.05.01.04.122.0001.6.002 – Manutenção do Pessoal Lotado na Administração

 

 

 

     3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1.501

07

     15.000,00  

05.05.01.04.122.0001.6.003 – Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

   

      3390 30 – Material de Consumo

1.501

12

       6.000,00

      3390 35 – Serviços de Consultoria

1.501

14

       1.278,92

      3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.501

16

     80.000,00  

      3390 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.501

17

     10.000,00

      3390 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

1.501

18

       2.592,00

      3390 92 – Despesas de Exercícios Anteriores

1.501

19

       5.841,32

05.05.02.17.512.0003.5.004 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos

 

 

     

     4490 52 – Equipamentos e Material Permanente

1.501

25

     37.962,00

     4490 52 – Equipamentos e Material Permanente

2.501

59

     14.000,00

05.05.02.17.512.0003.6.004 – Manutenção Pessoal Lotado no Serviço de Saneamento

 

 

 

      3390 46 – Auxílio Alimentação

1.501

33

     32.300,00

05.05.02.17.512.0003.6.005 – Manutenção dos Serviços de Saneamento

 

 

      

      3390 14 – Diárias – Pessoal Civil

1.501

34

       3.000,00

      3390 30 – Material de Consumo

1.501

35

   490.000,00

      3390 33 – Passagens e Despesas com Locomoção

1.501

36

       1.200,00

05.05.02.17.512.0003.6.007 – Manutenção da Estação de Tratamento de Água

 

 

 

      3390 30 – Material de Consumo

1.501

41

   120.000,00

      3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.501

42

     10.000,00

     4490 52 – Equipamentos e Material Permanente

1.501

44

       770,50

     4490 52 – Equipamentos e Material Permanente

2.501

61

     13.494,00

05.05.02.17.512.0003.6.010 – Manutenção dos Serviços do Sistema de Esgoto

 

 

 

     3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.501

53

     30.000,00

TOTAL

 

 

   915.082,54

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Fino, 13 de novembro de 2026.

 

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Silvana Prado de Sousa
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