ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PATIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATIS
DECRETO DE EMERGENCIA N° 304 PRORROGAÇÃO
DECRETO Nº 304/2013
Declara Estado de Emergência em virtude da escassez de Chuvas no Município e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Patis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado Estado de Emergência, no âmbito do Município de Patis/MG, em virtude da escassez de chuvas na região.
Art. 2° - A declaração de Estado de Emergência que ora se faz valerá pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Patis, 10 de agosto de 2013.
VINÍCIUS VERSIANI DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Veronica Alkimim Rocha
Código Identificador:8CCE6B56