ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE NOTIFICAÇAO
Processo Administrativo nº 001/2025
A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE, neste ato representada pelos seus membros ao final assinados e identificados, no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2025, que apura possíveis irregularidades na documentação apresentada pela notificada Processo Licitatório nº 036/2025/Pregão Eletrônico nº 015/2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de instauração de processo de responsabilização, assegurando ao licitante o direito de defesa e contraditório;
CONSIDERANDO as razões apresentadas pela notificada nos autos as fls.;
NOTIFICA
WIL SOLUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 57.564.681/0001-38, para especificar as provas que pretende produzir nos autos, encaminhando a respectiva documentação comprobatória à Comissão Especial Processante, conforme orientações desta notificação.
As informações deverão ser endereçadas à Comissão Especial Processante, podendo ser protocolada no setor de Protocolo do Prédio da Prefeitura Municipal ou através de encaminhamento no endereço eletrônico: comissaoespecial@luisburgo.mg.gov.br.
Luisburgo, 11 de novembro de 2025.
ANDRÉ DE OLIVEIRA LACERDA
Membro Estável
ALEX FAUSTINO DE ABREU
Membro Estável
DEIVID HENRIQUE MARTINS SILVA
Membro
SARA FERREIRA CÉZAR
Membro
CRISTINA DE SOUZA FERREIRA
Membro
Publicado por:
Sara Ferreira Cezar
Código Identificador:8D1D3709