ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2022

LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2022

 

Considera de utilidade pública municipal, a Associação Comunitária, Cultural, Educativa, Biodiversidade, Planetária de Pirapora – ACCEBPP.

 

A Câmara Municipal de Pirapora aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Pirapora, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica considerada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária, Cultural, Educativa, Biodiversidade, Planetária de Pirapora – ACCEBPP, sociedade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, folhas 335/337 do Livro A - 78, sob o Registro 1.474, inscrita no CNPJ sob o nº 23.065.581/0001 -45, localizada na Rua “25”, n.º 35, Comunidade do Pernambuco, neste Município.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022.

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora  

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.559/2022

 

Sanciono a presente Lei e seus anexos. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora (MG), 14 de outubro de 2022. 

 

ALEXANDRO COSTA CÉSAR

Prefeito de Pirapora 


Publicado por:
Diogo Pacheco Alves
Código Identificador:8D8BA7BE