ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.010/2019.

Altera o Anexo VI da Lei Municipal n° 2.964, de 28 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Municipal n° 3.921, de 31 de julho de 2018, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área de Educação e Cultura de Ribeirão das Neves, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica alterado e atualizado o Anex o VI da Lei Municipal nº 2.964, de 28 de dezembro de 2006, alterado pela Lei Municipal n° 3.921, de 31 de julho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO VI

QUADRO DE CARREIRAS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO DE CARREIRA

CLASSE

ÁREA DE CONHECIMENTO

Auxiliar em Educação Básica - AXB

I

Auxiliar de Serviços Gerais Escolares

Educador Infantil I

Operador de Lavanderia

II

Auxiliar de Biblioteca

Instrutor de Libras

Interprete de Libras

Monitor de Informática

Monitor de Transporte Escolar

Secretário Escolar

III

Educador Infantil II

CARGO DE CARREIRA

CLASSE

ÁREA DE CONHECIMENTO

Professor Educação Básica - PEB

IV

Professor Educação Básica I

V

Professor Educação Básica

Analista em Educação Básica - AEB

VI

Bibliotecário

Especialista em Educação - EEB

VII

Pedagogo

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 03 de Junho de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:8DC004CF