ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.368, DE 11 DE MARÇO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

 

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário suplementar, no valor de R$1.904.143,91 (um milhão, novecentos e quatro mil, cento e quarenta e três reais e noventa e um centavos), para suprir dotações orçamentarias existentes na LOA/2021, com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

07

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Função

12

Educação

 

Subfunção

361

Ensino Fundamental

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2051

Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Ensino

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1.111.354,36

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

565

 

 

Subfunção

365

Educação Infantil

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2041

Manutenção Geral do Ensino Infantil

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

547.789,55

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

520

 

 

Subfunção

361

Ensino Fundamental

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Projeto

1032

Obras de Construção e Reformas - Recurso Ensino.

 

Elemento de Despesa

449051.00

Obras e Instalações

45.000,00

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

469

 

 

Subfunção

365

Educação Infantil

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Projeto

1031

Obras e Construções - Ensino Infantil

 

Elemento de Despesa

449051.00

Obras e Instalações

200.000,00

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

468

 

 

 

Art. 2º Para ocorrer o crédito indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso às anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas,

 

 

DOTAÇÃO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR RS

ÓRGÃO

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE

 

Unidade

07

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

 

Função

12

Educação

 

Subfunção

361

Ensino Fundamental

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2051

Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Ensino

 

Elemento de Despesa

339030.00

Material de Consumo

538.869,62

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

558

 

 

Atividade

2051

Manutenção do Ensino Fundamental - Recurso Ensino

 

Elemento de Despesa

339040.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

671.958,90

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

566

 

 

Subfunção

122

Administração Geral

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2052

Manutenção da Secretaria de Educação - Recurso Ensino

 

Elemento de Despesa

339040.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

100.525,84

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

582

 

 

Subfunção

0366

Educação de Jovens e Adultos

 

Programa

0004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2048

Manutenção Geral de Jovens e Adultos

 

Elemento de Despesa

339030.00

Material de Consumo

6.500,00

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

542

 

 

Subfunção

367

Educação Especial

 

Programa

004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2057

Manutenção da Educação Especial – Recurso Ensino

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

95.641,22

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

606

 

 

Subfunção

122

Administração Geral

 

Programa

004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2052

Manutenção da Secretaria de Educação - Recurso Ensino

 

Elemento de Despesa

339039.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

445.648,33

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

581

 

 

Subfunção

0365

Educação Infantil

 

Programa

004

Educação no Crescimento Humanitário

 

Atividade

2041

Manutenção Geral do Ensino Infantil

 

Elemento de Despesa

339030.00

Material de Consumo

45.000,00

Fonte de Recurso

1012001

Ensino

 

Referencia de Dotação nº

516

 

 

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pouso Alegre, 11 de março de 2021.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete

 

JÚLIO CÉSAR DA SILVA TAVARES

Secretário Municipal de Administração e Finanças


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