ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 5.409-A DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO E AD NUTUNS CONSTANTES DOS ANEXOS III E III-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11, DE 01/08/2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.409-A

 

Dispõe sobre a exoneração de titulares de cargos em Comissão e Ad Nutuns constantes dos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011 e contém outras providências.

 

O Prefeito do Município de São Lourenço no uso de suas atribuições legais, constantes dos incisos IX, XII e XIII, do art. 90, da Lei Orgânica Municipal - LOM; considerando que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeações e exonerações dos titulares de cargos públicos em consonância com o disposto na Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011; considerando o parecer conclusivo emitido pela Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº. 2.125/2014, bem como a decisão proferida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, constante do Termo de Homologação devidamente inserido no bojo da referida Sindicância;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam exoneradas, a partir desta data, as abaixo relacionadas na tabela constante deste artigo, das atribuições dos seguintes cargos de confiança, comissionado, ad nutum, previstos, respectivamente, nos Anexos III e III-A da Lei Complementar nº. 002/11, de 01/08/2011, conforme ordem de correlação estabelecida entre as colunas de nome, denominação do cargo, código do cargo e símbolo de vencimento:

 

 NOME DO TITULAR DO CARGO EXONERADO

 DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO DOS CARGOS

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

Delcyra Aparecida Reis Guerreiro

 

“Vice Diretor Escolar” da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage

VDE

CC-II

Viviane Carvalho Rodrigues de Souza

“Diretor Escolar III” da Escola Municipal Ida Mascarenhas Lage

DE-III

CCDE-I

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Lourenço 31 de dezembro de 2014.

 

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal

 

LUÍS CLÁUDIO DE CARVALHO

Secretário Municipal de Governo

 

MARCO ANTÔNIO DA CUNHA ARANTES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica

JSBN/ALS/als


Publicado por:
Vera Lucia Barbosa Sanita
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