ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ITAGUARA

Secretaria de Cultura e Turismo

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2 SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PNAB CICLO2

SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO

O Município de Itaguara, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com base nas decisões do Comitê Gestor, criado pelo Decreto Municipal nº 1.911, de 24 de maio de 2024, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, referente ao processo de seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB), TORNA PÚBLICO o SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital supracitado cujas alterações estão a seguir elencadas:

 

Art. 1º - Fica RETIFICADO o Item “3. CATEGORIAS DE APOIO”, subitens “2) ESPAÇO DE MEMÓRIA” do referido Edital.

No Item “3. CATEGORIAS DE APOIO”, subitem “2) ESPAÇO DE MEMÓRIA”, campo “CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO:”, ONDE SE LÊ:

Licenciamentos e autorizações legais para a realização do evento;

Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso ou autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado;

LEIA-SE APENAS:

Comprovação de posse, propriedade, cessão de uso, autodeclaração de território tradicional do imóvel onde o terreiro está localizado, ou outro documento que o comprove;

 

Art. 2º - Fica RETIFICADO o Item “9. INSCRIÇÃO”, subitens “9.6” do referido Edital.

No Item “9. INSCRIÇÃO”, subitem “9.6”, ONDE SE LÊ:

g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.11 deste edital, sendo elas;

i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento (ANEXO XXIII), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – MÚSICA;

i) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, quando houver;

j) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

LEIA-SE:

g) Nos casos de proponente pessoa jurídica ou pessoa física representante de coletivo sem CNPJ que esteja pleiteando algum critério de pontuação bônus no Plano de Trabalho, apresentar declaração que ateste a pontuação atribuída de acordo com os critérios de avaliação 4.C e 5.C do ITEM 12.12 deste edital, sendo elas:

i) Termo de responsabilidade sobre a realização de evento (ANEXO XXIII), somente para os agentes culturais que apresentarem projetos na categoria 1 – FESTAS POPULARES;

j) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme ITEM 3 deste Edital, campo “CONDIÇÕES MÍNIMAS A SEREM PREVISTAS NO PROJETO” de cada categoria;

k) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

 

Art. 3º - Fica RETIFICADO o Item “19. CRONOGRAMA” do referido Edital, passando o mesmo a vigorar com as seguintes modificações:

 

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

01

Publicação do edital

17/07/2026

02

Prazo de impugnação do Edital

De 17/07 a 23/07/2026

03

Período de inscrições e entrega dos envelopes

(Documentos para a Etapa de Análise de Mérito Cultural)

De 17/07 a 21/08/2026

04

Sessão pública de abertura dos envelopes, análise das propostas

(Análise de Mérito Cultural)

De 24/08 a 25/08/2026

05

Abertura de diligência pelo Comitê de Seleção

26/08/2026

06

Prazo para o proponente adequar o projeto e/ou apresentar fundamentos que justifiquem a não adequação conforme diligência do Comitê de Seleção

De 27/08 a 31/08/2026

07

Sessão pública para análise dos documentos apresentados para sanar as diligências solicitadas pelo Comitê de Seleção.

(Análise de Mérito Cultural)

01/09/2026

08

Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural

02/09/2026

09

Entrega da documentação de habilitação dos projetos

(Documentos para a Etapa de Habilitação dos Projetos) (Somente propostas classificadas)

De 03/09 a 14/09/2026

10

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na Análise de Mérito Cultural

De 04/09 a 09/09/2026

11

Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural

10/09/2026

12

Publicação do resultado da análise dos recursos

11/09/2026

13

Publicação do resultado final das propostas consideradas classificadas e suplentes na etapa de Mérito Cultural

11/09/2026

14

Sessão pública de abertura dos envelopes para análise dos documentos de habilitação das propostas classificadas na etapa de Mérito Cultural

(Análise de Habilitação dos Projetos)

De 15/09 a 16/09/2026

15

Publicação do resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos

17/09/2026

16

Prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar das propostas consideradas habilitadas e inabilitadas na Análise de Habilitação dos Projetos

De 18/09 a 22/09/2026

17

Análise pelo Comitê Gestor dos recursos contra o resultado preliminar da Habilitação dos Projetos

23/09/2026

18

Publicação do resultado da análise dos recursos

24/09/2026

19

Publicação do resultado final das propostas consideradas habilitadas na Etapa de Habilitação dos Projetos

24/09/2026

20

Divulgação do resultado final e homologação do Edital

24/09/2026

21

Convocação oficial para assinatura do Termo de Execução Cultural

24/09/2026

 

Itaguara, 05 de agosto de 2026.

 

LUAN BRENER GONÇALVES DE MORAIS

Prefeito Municipal de Itaguara / MG


Publicado por:
Georgiane Christian Silveira
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