ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
RESOLUÇÃO Nº 04/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MURIAÉ

RESOLUÇÃO Nº 04/2026

 

“Dispõe sobre aprovações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé.”

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé, no exercício de suas atribuições legais, previstas no § 1º e 2º do art. 230 CF, de 05 de Outubro de 1988 na Lei Federal nº 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1º de Outubro de 2003, na Lei Municipal nº 3.667/2008 e no Decreto Municipal nº 8.110/2017, RESOLVE:

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMIMU, em reunião ordinária realizada em 27 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovada a prestação de Contas referente ao Dia Nacional da Pessoa Idosa do ano de 2026, evento realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMIMU.

 

Art. 2º Fica aprovada a abertura do Edital 02/2026 – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé – MG.

 

Art. 3º – Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Muriaé-MG, 28 de outubro de 2026.

 

MARIA APARECIDA FERRAZ SOARES

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa de Muriaé


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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