ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Controle Interno

CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026 – LEI 13.019/2014

Espécie: Transferência de recursos financeiros para o Lions Clube de Tupaciguara “Enodes de Oliveira”, por meio de repasse de Emenda Parlamentar n°55901316960202501 destinada pelo Deputado Federal Zé Vitor- ENTE: Fundo Municipal de Assistência Social- Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS- RECURSP PROJETO 2025-GND 3 CUSTEIO.

 

Formalização: Termo de Fomento nº 002/2026. Processo de chamamento público dispensado nº 002/2026– nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.

 

Objeto Proposto: Identificar crianças com problemas de visão através de exames de acuidade visual para proporcionar melhor rendimento na aprendizagem.

 

Justificativa: Muitas crianças de baixa renda e em vulnerabilidade social não possuem condições financeiras para custear consultas oftalmológicas e a aquisição de óculos de grau, o que retarda a identificação de problemas de visão, prejudicando o seu desenvolvimento. Diante disso, a doação de óculos torna-se uma ação essencial de inclusão social e educacional, garantindo o direito à saúde e à igualdade de oportunidade.

 

Valor Total Do Repasse: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 

Data de início da vigência:.16/04/2026

 

Data do termino da vigência: 30/09/2026

 

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO

Prefeito Municipal de Tupaciguara


Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:9092CF84