ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIQUINHAS

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 00108 / 2026

Dispensa Nº: 000065 / 2026

 

Nos termos do Art. 72 da Lei nº. 14.133/21, que trata de licitações e Contratos Administrativos, RATIFICO, o Processo de Licitação em epígrafe, que tem como objeto a aquisição imediata de bombas submersas e acessórios para manutenção dos sistemas de bombeamento de poços artesianos localizados nas comunidades de Jatobazinho, Saco da Vaca e Barreiro Vermelho, na zona rural do município de Biquinhas, solicitado pela Secretaria de Obras, Serviços e Transportes.

Determino que seja feita a aquisição através da empresa CASA MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21.

Encaminhar este processo para emissão de ordem de serviço/compras, na forma determinada na legislação e encaminhar para o licitante.

Publique-se e Cumpra-se.

 

Biquinhas - MG, 02 de outubro de 2026.

 

EUCLIDES PINTO

 

Assinado de forma digital por EUCLIDES PINTO COELHO:56595360691

 

COELHO:56595360691 Dados:2026.10.0613:05:05-03'00'

 

EUCLIDES PINTO COELHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Alane Rúbia Medeiros da Silva
Código Identificador:90AAF731