ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE 17/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 17/2025
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando a contratação de serviços de atendmento médico na especialidade de Pediatria, para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, em suas ações de atendimento à população usuária dos serviços públicos de saúde, conforme abaixo:
CONTRATADA:
AFG Serviços Médicos Ltda.,
CNPJ 51.569.501/0001-24
Rua Doutor Olinto de Abreu, nº 61, Letra A,
Centro
CEP 35.365-000
Abre Campo/MG.
Representante Legal:
Ana Flávia Salgado Rodrigues Gomes
Medica Pediatra
CRM 98078/MG
CPF ***.491.416-**
RG MG-**.538.***-PCE-MG.
Valor mensal R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Data de assinatura do contrato: 01/12/2025. Vigência 365 dias. Sericita/MG, 1º/12/2025. Sebastião Robison Cruz dos Reis, Prefeito de Sericita/MG.
Publicado por:
Moisés Felício Cassiano
Código Identificador:92AD7277