ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
DECRETO N.º 3273
DECRETO N.º 3273
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES COM RECÍPROCAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DE 2026
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.274 de 30/12/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias que abaixo se especificam e que totalizam R$ 3.404.847,04 (três milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), as seguintes dotações de despesa do orçamento vigente:
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02 |
Poder Executivo |
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02.01 |
Secretaria Municipal de Governo |
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02.01.01.04.122.0052.2001 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo |
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
600,00 |
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02.02 |
Secretaria Municipal de Administração |
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02.02.01.04.122.0052.2008 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Administração |
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.000,00 |
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02.02.02.04.122.0052.2010 |
Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.300,00 |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
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02.02.04.04.126.0052.2023 |
Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação |
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3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 –Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.200,00 |
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02.02.05.04.122.0052.2528 |
Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos |
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|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
900,00 |
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02.03 |
Secretaria Municipal de Finanças |
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02.03.03.04.129.0053.2028 |
Manutenção Ativ. Diretoria da Receita |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
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02.05 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
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02.05.01.10.122.0052.2408 |
Manut. Ativ.Secretaria Municipal de Saúde– Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
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|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
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02.05.01.10.122.0052.2563 |
Manut. Ativ. Equipe de Regulação, Controle e Avaliação – Rem. de Pessoal Ativo e Encargos |
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|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
800,00 |
|
|
02.05.02.10.301.0202.2050 |
Manut. Ativ. Agentes Comunitários de Saúde - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
550,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2042 |
Manut. Ativ. Tratamento Fora Domicílio - TFD |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.300,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2414 |
Manut. Ativ. Média e Alta Complex. Amb. e Hospitalar – Remun. de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
11.700,00 |
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.500,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2417 |
Manut. Ativ. Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
461.373,00 |
|
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02.05.03.10.302.0210.2427 |
Manut. Ativ. Unid. e Serv.de Saúde da Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hosp. |
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|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
20.075,64 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
950.000,00 |
|
|
3.3.90.91 |
Sentenças Judiciais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.000,00 |
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|
02.05.03.10.302.0210.2574 |
Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE |
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|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
5.900,00 |
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
75.600,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
13.900,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
3.600,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2604 |
Manut. Ativ. Serviço de Atenção Domiciliar - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
400,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
50,00 |
|
|
02.05.04.10.303.0230.2421 |
Manut. Ativ. Assistência Farmacêutica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.500,00 |
|
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02.05.05.10.305.0243.2424 |
Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
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|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
R$ |
21.586,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
R$ |
5.981,00 |
|
|
02.05.05.10.305.0243.2566 |
Manut. Ativ. Vigilância Epidemiológica - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.500,00 |
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
32.500,00 |
|
|
02.05.02.10.301.1338.2639 |
Implant., Desenv., e Manut. de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
3.336,00 |
|
|
02.06 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
|
|
02.06.10.08.245.1323.2617 |
Manut. Ativ. Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.660.000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
R$ |
155.000,00 |
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|
02.06.11.08.244.1327.2620 |
Benefício de Vulnerabilidade Temporária - Alimentação |
|
|
|
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
763.000,00 |
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|
02.07 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
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|
02.07.01.12.361.0403.2099 |
Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
|
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|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
25.600,00 |
|
|
02.07.01.12.361.1337.2627 |
Manut. Ativ. Educação Integral em Tempo Integral – Ensino Fundamental |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.546.000 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
R$ |
32.970,80 |
|
|
02.07.01.12.365.0401.2543 |
Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70% |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
27.300,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
8.500,00 |
|
|
02.07.02.12.122.0052.2110 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
8.500,00 |
|
|
02.07.02.12.361.0403.2116 |
Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.400,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.700,00 |
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
22.700,00 |
|
|
02.07.02.12.365.0401.1435 |
Construção, Ampliação e/ou Reforma de Escolas p/ Educação Infantil - Creche |
|
|
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
193.000,00 |
|
|
02.07.02.12.365.0401.2470 |
Manut. Ativ. Educação Infantil – Pré Escola |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.000,00 |
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.600,00 |
|
|
02.07.04.12.363.0426.2624 |
Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Curso Técnico |
|
|
|
3.3.90.18 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
21.644,18 |
|
|
02.07.04.12.364.0426.2623 |
Concessão de Auxílio Transporte a Estudantes de Curso Superior |
|
|
|
3.3.90.18 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
53.642,42 |
|
|
02.07.06.12.361.0407.2441 |
Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.100,00 |
|
|
02.07.06.12.361.0407.2442 |
Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental – Educação Especial |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação |
R$ |
11.000,00 |
|
|
02.07.07.12.365.0251.2472 |
Manut. Ativ. Alimentação Escolar – Educação Infantil – Pré Escola |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação |
R$ |
61.000,00 |
|
|
Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
R$ |
10.138,00 |
|
|
02.08 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
02.08.02.13.392.0471.2126 |
Manut. Ativ. Biblioteca Municipal “Prof.ª Iracema Elias” |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2142 |
Manut. Ativ. Diretoria de Esportes |
|
|
|
3.3.90.31 |
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
13.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
100,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2143 |
Manut. Ativ. Esporte Desenvolvimento Municipal |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
20.000,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2215 |
Manut. Ativ. Transporte para o Desenvolvimento Municipal Esporte |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos – 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
78.000,00 |
|
|
02.08.07.27.811.0720.2602 |
Manut. Ativ. Programa de Auxílio Esportivo |
|
|
|
3.3.90.48 |
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
20.000,00 |
|
|
02.09 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
02.09.03.15.453.0508.2530 |
Manut. Ativ. Dos Terminais Urbanos |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.09.03.26.782.1325.2532 |
Manutenção das Atividades da Seção de Oficina e Abastecimento |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.300,00 |
|
|
02.10 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
02.10.01.04.122.0052.2177 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
|
|
02.10.03.20.605.0645.2185 |
Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Pequeno Produtor |
|
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.10.04.18.541.1009.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
60.000,00 |
|
|
02.10.09.04.122.1332.2625 |
Manut. Ativ. Diretoria da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
27.000,00 |
|
|
02.11 |
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social |
|
|
|
02.11.01.04.124.1001.2431 |
Manut. Ativ. da Ouvidoria Autônoma da Guarda Civil Municipal (Ouvidoria) |
|
|
|
3.1.90.94 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
7.000,00 |
|
|
02.11.01.06.181.0101.2449 |
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Delegacia Regional de Polícia) |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.000,00 |
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
500,00 |
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
|
|
02.11.01.06.181.0102.2450 |
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
12.000,00 |
|
|
02.11.03.06.181.1001.2435 |
Manut. das Atividades da Guarda Civil Municipal (GCM) |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
49.000,00 |
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.000,00 |
|
|
02.13 |
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
|
|
|
02.13.01.04.121.0052.2521 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
|
|
|
3.1.90.16 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
12.000,00 |
|
|
TOTAL |
R$ |
3.404.847,04 |
|
Art. 2º Constituem Recursos para as suplementações mencionadas no art. 1º deste Decreto, as anulações das dotações do orçamento de 2026 que somam R$ 3.404.847,04 (três milhões, quatrocentos e quatro mil e oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), abaixo discriminadas:
|
02 |
Poder Executivo |
|
|
|
02.01 |
Secretaria Municipal de Governo |
|
|
|
02.01.01.04.122.0052.2001 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Governo |
|
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
600,00 |
|
|
02.02 |
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
|
02.02.02.04.122.0052.2010 |
Manutenção Atividade da Diretoria de Serviços Administrativos |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.300,00 |
|
|
02.02.02.04.122.0052.2400 |
Manut. Ativ. Arquivo Central |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.02.04.04.126.0052.2023 |
Manutenção Atividades da Diretoria de Tecnologia da Informação |
|
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.200,00 |
|
|
02.02.05.04.122.0052.2528 |
Manut. Ativ. Diretoria de Compras, Licitações e Contratos |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
900,00 |
|
|
02.03 |
Secretaria Municipal de Finanças |
|
|
|
02.03.03.04.129.0053.2028 |
Manutenção Ativ.Diretoria da Receita |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
8.000,00 |
|
|
02.03.05.04.125.0053.2522 |
Manut. Ativ. Diretoria de Fiscalização Tributária |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
65.000,00 |
|
|
02.05 |
Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
02.05.01.10.122.0052.2037 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
3.3.90.35 |
Serviços de Consultoria |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
3.000,00 |
|
|
02.05.02.10.301.0210.2412 |
Manut. Ativ. Unid.e Serv. de Saúde da Atenção Básica – Remun. de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
20.075,64 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2427 |
Manut. Ativ. Unid. e Serv. de Saúde da Atenção de Média e Alta Complex. Ambulat. e Hosp. |
|
|
|
3.3.90.34 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
477.473,00 |
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
110.700,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2574 |
Manutenção das Atividades do Serviço de Atenção Ambulatorial Especializada - SAAE |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
37.000,00 |
|
|
02.05.03.10.302.0210.2599 |
Manut. Ativ. Unidade de Pronto Atendimento (UPA) |
|
|
|
3.3.90.34 |
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
500.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
450.000,00 |
|
|
02.05.05.10.305.0243.2424 |
Manut. Ativ. Agentes Controle de Vetores - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.604.000 – Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
R$ |
27.567,00 |
|
|
02.05.02.10.301.1338.2639 |
Implant., Desenv., e Manut. de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.600.000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
R$ |
3.336,00 |
|
|
02.06 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
|
|
|
02.06.09.08.245.0128.2237 |
Manut. Ativ. do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
100.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
400.000,00 |
|
|
02.06.09.08.245.0128.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
63.000,00 |
|
|
02.06.10.08.245.1323.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
200.000,00 |
|
|
Fonte de Recursos: 1.660.000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
R$ |
155.000,00 |
|
|
02.07 |
Secretaria Municipal de Educação |
|
|
|
02.07.01.12.361.0403.2099 |
Manut. Atividades do Ensino Fundamental – FUNDEB 70% |
|
|
|
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
25.600,00 |
|
|
02.07.01.12.361.1337.2627 |
Manut. Ativ. Educação Integral em Tempo Integral – Ensino Fundamental |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.546.000 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
R$ |
31.970,80 |
|
|
3.3.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.546.000 – Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.07.01.12.365.0401.2543 |
Manut. Ativ. Educação Infantil – Creche – FUNDEB 70% |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.540.000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos |
R$ |
35.800,00 |
|
|
02.07.02.12.122.0052.2110 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Educação – Dir. Administrativa |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
75.286,60 |
|
|
02.07.02.12.122.1336.2469 |
Manut. Ativ. Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado (CEMAE) |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
6.100,00 |
|
|
02.07.02.12.361.0403.2116 |
Escolas Municipais e Municipalizadas do Ensino Fundamental |
|
|
|
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
44.300,00 |
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.600,00 |
|
|
02.07.06.12.361.0407.2441 |
Manut. Ativ. Transporte Escolar – Ens. Fundamental |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
182.300,00 |
|
|
Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação |
R$ |
11.000,00 |
|
|
02.07.06.12.361.0407.2442 |
Manut. Ativ. Transporte Escolar - Ens. Fundamental – Educação Especial |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.700,00 |
|
|
02.07.07.12.361.0251.2477 |
Manut. Ativ. Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação |
R$ |
47.000,00 |
|
|
02.07.07.12.365.0251.2473 |
Manut. Ativ. Alimentação Escolar - Educação Infantil - Creche |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.550.000 – Transferência do Salário-Educação |
R$ |
14.000,00 |
|
|
Fonte de Recursos: 1.552.000 – Transf. de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
R$ |
10.138,00 |
|
|
02.08 |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
02.08.02.13.128.0058.2125 |
Manut. Ativ. Trein. e Capac. Pessoal Biblioteca Municipal “Prof.ª Iracema Elias” |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.08.02.13.128.0058.2131 |
Manut. Ativ. Treinamento e Capacitação Pessoal da Diretoria de Cultura |
|
|
|
3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
5.000,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2142 |
Manut. Ativ. Diretoria de Esportes |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
100,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2145 |
Manut. Ativ. das Praças de Esportes e Ginásios Poliesportivos |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
13.000,00 |
|
|
02.08.03.27.811.0720.2616 |
Termos e Parcerias |
|
|
|
3.3.50.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
78.000,00 |
|
|
02.08.07.27.811.0720.2622 |
Kit Lanches para Atletas |
|
|
|
3.3.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
40.000,00 |
|
|
02.09 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
02.09.01.15.452.0052.2157 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
|
|
|
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
4.300,00 |
|
|
02.09.03.15.453.0508.2530 |
Manut. Ativ. dos Terminais Urbanos |
|
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.10 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
02.10.01.04.122.0052.2177 |
Manut. Ativ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente |
|
|
|
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
10.000,00 |
|
|
02.10.02.04.122.0052.2612 |
Convênio Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – UAI Compartilha |
|
|
|
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.000,00 |
|
|
02.10.02.22.661.0667.2179 |
Manut. Ativ. de Apoio a Pequena e Microempresa |
|
|
|
3.3.60.41 |
Contribuições |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
27.000,00 |
|
|
02.10.03.20.605.0645.2185 |
Manut. Ativ. Seção de Apoio ao Pequeno Produtor |
|
|
|
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.000,00 |
|
|
02.10.04.18.541.1009.1101 |
Desapropriação de Imóveis p/ Parque da Mogiana |
|
|
|
4.4.90.61 |
Aquisição de Imóveis |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
900,00 |
|
|
02.10.04.18.541.1009.1337 |
Obras e Instalações do Parque da Mogiana |
|
|
|
4.4.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
900,00 |
|
|
02.10.04.18.541.1009.2192 |
Manut. Ativ. Seção de Proteção e Conservação |
|
|
|
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
|
Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.100,00 |
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02.10.04.18.542.1009.2403 |
Manut. Ativ. Usina de Triagem e Compostagem (UTC) |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
54.100,00 |
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02.10.04.18.542.1009.2529 |
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Resíduos Sólidos e Rejeitos |
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3.3.90.30 |
Material de Consumo |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.900,00 |
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4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
1.100,00 |
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02.11 |
Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social |
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02.11.01.06.181.0102.2450 |
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais |
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3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
12.000,00 |
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02.11.03.04.122.0052.2437 |
Manut. Ativ. da Coordenadoria de Vigilância de Patrimônio Público (COVPP) |
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3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
18.500,00 |
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02.11.03.06.128.0058.2436 |
Treinamento e Capacitação de Pessoal da Guarda Civil Municipal |
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3.3.90.14 |
Diárias – Pessoal Civil |
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Fonte de Recursos: 1.500.000 – Recursos não Vinculados de Impostos |
R$ |
2.000,00 |
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TOTAL |
R$ |
3.404.847,04
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, com publicação posterior ratificativa, retroagindo seus efeitos ao momento em que se verificar, na rubrica específica, a necessidade de suplementação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Guaxupé(MG), 03 de agosto de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito Municipal
MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo
ELAINE GONÇALVES RICCIARDI CERDEIRA
Secretária Municipal de Finanças
Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:95890DF8