ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE – MINAS GERAIS

DIVULGAÇÃO DA INTENÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE (“CARONA”)

Processo Administrativo

nº 076/2026

Adesão

nº 008/2026

Órgão interessado

Município de Naque/MG – CNPJ nº 01.613.208/0001-49

Ata de Registro de Preços

nº 050/2025 – vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura em 12/08/2026, com termo final em 12/08/2027

Órgão gerenciador

Município de Braúnas/MG – CNPJ nº 18.307.389/0001-88

Licitação de origem

Processo Licitatório nº 121/2025 – Pregão Eletrônico nº 056/2025

Fornecedora registrada

SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 48.607.047/0001-44

Valor da adesão

R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais)

 

I Do objeto

O Município de Naque/MG divulga sua intenção de aderir, na condição de órgão não participante (“carona”), à Ata de Registro de Preços nº 050/2025, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de reforma de pneus. A adesão pretendida abrange serviços de recapagem e de vulcanização/conserto de pneus, destinados à manutenção de veículos, máquinas e tratores do Município de Naque/MG, nos itens dos Lotes 1 e 2 da Ata discriminados no item IV.

II Da ata e dos envolvidos

A Ata de Registro de Preços nº 050/2025 foi firmada em 12/08/2026 pelo Município de Braúnas/MG, na qualidade de órgão gerenciador, com a empresa SIGA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.607.047/0001-44, localizada na Rua São Cristóvão, nº 1630, Bairro Nova Vila Bretas, Governador Valadares/MG, CEP 35.051-440, decorrente do Pregão Eletrônico nº 056/2025 (Processo Licitatório nº 121/2025). O valor global registrado na Ata é de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais).

III Da intenção de adesão

A adesão é pretendida com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na regulamentação municipal aplicável ao Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 17, de 1º de março de 2023), tendo o pedido sido formalizado por meio do Ofício nº 78/2026 – GP, de 11 de setembro de 2026.

O Município de Braúnas/MG, órgão gerenciador, autorizou a adesão por meio do Ofício nº 20/2026 – GP, de 21 de setembro de 2026, nos itens e quantitativos indicados a seguir, e a fornecedora registrada manifestou sua aceitação em Termo de Aceitação datado de 7 de outubro de 2026.

Os quantitativos pretendidos correspondem a 50% (cinquenta por cento) das quantidades registradas na Ata para cada item, e os preços unitários são idênticos aos registrados, sem qualquer alteração.

IV Dos itens, quantitativos e valores

LOTE 1 — Serviços de reforma de pneus de máquinas, tratores e correlatos

 

Item

Descrição do serviço

Und.

Qtd.

Valor unit.

Valor total

1

Recapagem de pneu 12.4.24 dianteiro trator

Serv

6

R$ 1.300,00

R$ 7.800,00

2

Recapagem de pneu 18.4.30 traseiro trator

Serv

6

R$ 2.200,00

R$ 13.200,00

3

Recapagem de pneu 13.00-24 SGGL2 patrol

Serv

6

R$ 800,00

R$ 4.800,00

4

Recapagem de pneu 14.00.24 patrol SGGL2

Serv

12

R$ 1.640,00

R$ 19.680,00

5

Recapagem de pneu 17.5X25 SGGL4 escavadeira

Serv

6

R$ 2.100,00

R$ 12.600,00

6

Recapagem de pneu 12.5/80-18 dianteiro retro

Serv

6

R$ 950,00

R$ 5.700,00

7

Recapagem de pneu 12-16.5 dianteiro retro

Serv

6

R$ 800,00

R$ 4.800,00

8

Recapagem de pneu 19.5-24 traseiro retro

Serv

6

R$ 2.400,00

R$ 14.400,00

16

Vulcanização/conserto de pneu dianteiro de máquinas e tratores agrícolas

Serv

40

R$ 101,00

R$ 4.040,00

17

Vulcanização/conserto de pneu traseiro de máquinas e tratores agrícolas

Serv

30

R$ 200,00

R$ 6.000,00

Subtotal

R$ 93.020,00

 

LOTE 2 — Serviços de reforma de pneus de caminhões, ônibus, microônibus, vans e correlatos

 

Item

Descrição do serviço

Und.

Qtd.

Valor unit.

Valor total

1

Recapagem de pneu 7.50X16 misto

Serv

24

R$ 300,00

R$ 7.200,00

8

Recapagem de pneu 215/75R17,5 liso microônibus

Serv

18

R$ 360,00

R$ 6.480,00

9

Recapagem de pneu 215/75R17,5 misto microônibus

Serv

24

R$ 360,00

R$ 8.640,00

10

Recapagem de pneu 215/75R17,5 borrachudo microônibus

Serv

24

R$ 370,00

R$ 8.880,00

11

Recapagem de pneu 275/80R22,5 liso ônibus e caminhão

Serv

18

R$ 420,00

R$ 7.560,00

12

Recapagem de pneu 275/80R22,5 misto ônibus e caminhão

Serv

20

R$ 425,00

R$ 8.500,00

13

Recapagem de pneu 275/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão

Serv

24

R$ 430,00

R$ 10.320,00

14

Recapagem de pneu 295/80R22,5 liso ônibus e caminhão

Serv

16

R$ 420,00

R$ 6.720,00

15

Recapagem de pneu 295/80R22,5 borrachudo ônibus e caminhão

Serv

20

R$ 430,00

R$ 8.600,00

16

Recapagem de pneu 225/75R16C misto van

Serv

24

R$ 280,00

R$ 6.720,00

17

Recapagem de pneu 225/65R16C misto van

Serv

24

R$ 280,00

R$ 6.720,00

18

Vulcanização/conserto de pneus de caminhão, ônibus e microônibus

Serv

60

R$ 1,00

R$ 60,00

Subtotal

R$ 86.400,00

 

Valor global da adesão: R$ 179.420,00 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais), correspondente à soma dos subtotais dos Lotes 1 (R$ 93.020,00) e 2 (R$ 86.400,00), equivalente a aproximadamente 35,53% do valor global registrado na Ata (R$ 505.000,00).

 

V Das informações complementares

1. A autorização do órgão gerenciador condiciona a contratação ao prazo de até 90 (noventa) dias contados da autorização (21/09/2026), sempre dentro do período de vigência da Ata, nas mesmas condições de execução, garantia, prazos e padrões técnicos nela previstos.

2. A presente divulgação não substitui os demais atos do procedimento de adesão, nem a publicidade legal da contratação a ser formalizada.

3. Divulgação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.

 

Naque/MG, 16 de outubro de 2026

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal

Município de Naque/MG

 


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:9629158C