ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LUZ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO Nº: 1698/2026
Processo nº: 1698/2026
Inexigibilidade de Licitação nº: 093/2026
Data: 01/09/2026
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 710/2026 de 31 de agosto de 2026, RATIFICA a contratação para “Prestação de serviços destinados à implantação, operacionalização, execução, acompanhamento e suporte técnico-pedagógico da metodologia no Município de Luz/MG, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes participantes dos projetos e escolinhas esportivas municipais” e autoriza o empenho da despesa em favor da empresa:
E. J. DE ASSIS – ESCOLA ESPORTIVA
CNPJ: 29.013.598/0001-35
Valor Global do Processo: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais).
Fundamento legal: Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Luz/MG, 01 de setembro de 2026.
AILTON DUARTE
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Ferreira Araújo Batista
Código Identificador:967972CB