ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL CONVOCATÓRIO

 

Processo Administrativo de Licitação nº 079/2026

Leilão Público nº 002/2026

 

O Município de Luisburgo, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº. 01.6156423/001-89, com sede na Rua Orlando Muniz de Carvalho, nº. 59, bairro centro, cidade de Luisburgo, estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO a retificação do edital convocatório Processo Administrativo de Licitação nº 079/2026/Leilão Público nº 002/2026, cujo objeto destina-se na alienação de material reciclado obtido por meio da atividade de triagem realizada pela Usina Municipal de Triagem e Compostagem, inservíveis ao Município de Luisburgo, de acordo com as condições deste edital e seus anexos, nos termos seguintes:

Clausula Primeira: Fica alterado o edital nos termos seguintes:

Onde se lê:

2.5. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

Leia-se:

2.5. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Leilão Eletrônico.

Onde se ê:

13.5.1. As petições recursais e eventuais contrarrazões serão oferecidas exclusivamente por meio eletrônico, no sítio da plataforma eletrônica, sendo que a apresentação de outros documentos relativos às peças retromencionadas, caso houver, poderá ser efetuada mediante envio de arquivos via e-mail para o endereço eletrônico licitacao@doresdoindaia.mg.gov.br, sendo imprescindível efetuação do protocolo de remessa em tempo hábil (dentro do prazo recursal), de forma fidedigna ao conteúdo enviado, com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados e autenticados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

Leia-se:

13.5.1. As petições recursais e eventuais contrarrazões serão oferecidas exclusivamente por meio eletrônico, no sítio da plataforma eletrônica, sendo que a apresentação de outros documentos relativos às peças retromencionadas, caso houver, poderá ser efetuada mediante envio de arquivos via e-mail para o endereço eletrônico licitacao@luisburgo.mg.gov.br, sendo imprescindível efetuação do protocolo de remessa em tempo hábil (dentro do prazo recursal), de forma fidedigna ao conteúdo enviado, com documentação ou procuração que comprove os poderes para o ato, assinados e autenticados por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.

Onde se lê:

15.4.1. Para atender a seus interesses, o Município reserva-se ao direito de alterar quantitativos (Kg/peso), sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecidos os limites estabelecidos no Art. 125, da Lei 14.133/2021, tendo em vista que de acordo com a natureza do objeto, os materiais reciclados podem sofrer alteração entre a pesagem inicial e a da entrega final, decorrente de ressecamento ou chuvas.

Leia-se:

15.4.1. Para atender a seus interesses, o Município reserva-se ao direito de alterar quantitativos (Kg/peso), sem que isto implique alteração dos preços unitários ofertados, tendo em vista que de acordo com a natureza do objeto, os materiais reciclados podem sofrer alteração entre a pesagem inicial e a da entrega final.

Clausula Segunda: Ficam mantidas as demais clausulas e condições do edital convocatório.

 

Luisburgo, 01 de julho de 2026.

 

DHOMINY COELHO SINDRA

Secretário Municipal de Agricultura /Meio Ambiente 


Publicado por:
Camila Rhodes Mafort
Código Identificador:96C8E91B