ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Controle Interno
CONTROLE INTERNO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 009/2022 – LEI 13.019/2014
Formalização: Termo de Fomento nº 009/2022. Processo de chamamento público dispensado nº 009/2022 – nos termos da Lei 13.019/2014 em seu art. 29.
Objeto Proposto: Contribuição para o custeio da Instituição der Longa Permanência para Idosos (ILPI), por meio de repasse financeiro para suprir despesas com salário de funcionários e custear materiais de consumo para a entidade que abriga os idosos em regime de ILPI, ficando o abrigo responsável pelo recolhimento dos encargos de FGTS e INSS dos salários pagos aos funcionários.
Justificativa: A entidade de fins filantrópicos, sociais e assistenciais às pessoas idosas e carentes com mais de 60 anos de idade na modalidade ILPI, mantendo-as em estabelecimento adequado onde os mesmos vivem em regime de residente, garantindo proteção a vida e a saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Valor Total Do Repasse: R$ 21.641,38 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos).
FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO
Prefeito Municipal de Tupaciguara
Publicado por:
Ana Beatriz Peres Piassa
Código Identificador:97756F07