ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.247/2026

DECRETO Nº 4.247,

DE 16 de JULHO DE 2026.

 

“Exonera servidora ocupante de cargo em Comissão e contém outras providências.”

 

O Prefeito do Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais, FERNANDO MARANGONI, no uso de suas atribuições legais especialmente aquelas contidas no artigo 69, I e III da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica EXONERADA a partir de 01/07/2026 a servidora EDNA DE OLIVEIRA MORAIS, do cargo de provimento em comissão de Assessora VI – Assessoria de Planejamento, Treinamento e Capacitação, junto à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2° - Ficam revogadas as disposições constantes do Decreto nº 8.883/2025 exclusivamente no que se refere à nomeação da servidora ora exonerada, e o Decreto nº 4.241/2026.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/07/2026.

 

Perdizes/MG, 16 de julho de 2026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
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