ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.473, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a contribuição no exercício de 2019, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), a serem distribuídos entre os eventos da Feira da Paz e a realização da Cantata de Natal, conforme dotações orçamentárias abaixo discriminadas e seu respectivo valor de repasse:
1) Feira da Paz
02 20 01 13 3920015 2.130 – Programa Municipal de Incentivo à Cultura
335041 - Contribuições - R$30.000,00 (trinta mil) - Ficha - 856.
2) Cantata de Natal
02 20 01 13 3920015 2.130 – Programa Municipal de Incentivo à Cultura
335041 - Contribuições - R$ 10.000,00 (dez mil) – Ficha - 856.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de agosto de 2019, 165º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
Código Identificador:97FAB7C1