ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.917, DE 18 DE MARÇO DE 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, QUE CONCEDE E AUTORIZA PAGAR SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E/OU CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Lei Municipal nº 2.904, de 14 de janeiro de 2015, que concede e autoriza pagar subvenções, auxílios e/ou contribuições para entidades que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º (...)

IV - ENTIDADES DE CARÁTER CULTURAL:

Centro Artístico Cultural “Zé de Beta”

R$ 12.000,00”

 

Art. 2º As despesas autorizadas na presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária do orçamento vigente:

 

02

Executivo

 

02.07

Secretaria Municipal de Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

 

02.07.02

Fundo Municipal de Patrimônio Cultural – FUMPAC

 

13

Cultura

 

13.392

Difusão Cultural

 

13.392.1302

Vereda Cultural

 

13.392.1302.2054

Apoio Entidades de caráter cultural

 

3.3.50.41.00-537

Contribuições

 

 

1.00.00 Recursos Ordinários

R$ 12.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo/MG, 18 de março de 2015.

 

MAURÍLIO SOARES GUIMARÃES

Prefeito


Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:983ABA27