ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRANGA

Prefeitura Municipal de Piranga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA
LEI COMPLEMENTAR N° 093/2026

“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025 PARA MODIFICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE COORDENADOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Piranga - MG aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 089/2025, passando a jornada de trabalho do cargo de Coordenador Escolar de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º O Anexo I da Lei Complementar nº 089/2025 passa a vigorar, quanto ao cargo de Coordenador Escolar, com a seguinte redação:

CARGO: Coordenador Escolar

VAGAS: 03

PROVIMENTO: Comissão Amplo

JORNADA: 30 (trinta) horas semanais

ATRIBUIÇÕES: Lei

REMUNERAÇÃO: R$ 3.847,97

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Complementar nº 089/2025.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007 (COM REDAÇÃO DADA PELO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2022, ALTERADA PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2023 E PELO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2025)

 

CARGO

VAGA

PROVIMENTO

JORNADA

ATRIBUIÇÃO

REMUNERAÇÃO

Professor Auxiliar

02

Estável

24 horas

Lei

Anexo I

Professor Ensino Fundamental

90

Efetivo/ Concurso

24 horas

Lei

Anexo II

Professor Especialista

10

Efetivo / Concurso

25 Horas/aula

Lei

Anexo III

Técnico Educação

05

Efetivo Concurso

40 Horas

Lei

Anexo IV

Psicopedagogo

01

Efetivo / Concurso

40 Horas

Lei

R$ 4.675,50

Diretor Escolar

01

Comissão Amplo

40 Horas

Lei

R$ R$ 5.130,63

Vice Diretor Escolar

04

Comissão Amplo

24 Horas

Lei

R$ 3.078,38

Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil

01

Comissão Amplo

40 horas

Lei

R$ 5.130,63

Coordenador Escolar

03

Comissão Amplo

30 horas

Lei

R$ 3.847,97

 

Piranga-MG, 09 de julho de 2026.

 

LUIS HELVÉCIO SILVA ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Hebert Dias Maciel
Código Identificador:98CD1167