ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

PROCESSO Nº 244/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 030/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

 

O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. Débora Fernandes de Andrade, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA PARCIALMENTE o procedimento de Inexigibilidade de Licitação referente ao Edital de Credenciamento nº 005/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial competente, para a prestação de serviços de alienação de bens inservíveis, ociosos ou antieconômicos, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar, conduzir e intermediar a realização de leilões públicos eletrônicos de interesse do Município de Guaraciaba/MG.

 

Considerando que o credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no instrumento convocatório, possibilitando o ingresso de novos interessados durante sua vigência, e considerando que, na primeira sessão pública de análise e habilitação, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026, foram declarados habilitados os seguintes Leiloeiros Oficiais:

 

Alexandre Ometto Furlan Silva, inscrito no CPF nº 334.***.***- 65, Matrícula JUCEMG nº 1388;

Arthur Ferreira Nunes, inscrito no CPF nº 640.***.***-72, Matrícula JUCEMG nº 1378;

Catia Fernanda Alievi, inscrita no CPF nº 040. ***.***-96, Matrícula JUCEMG nº 1546;

Catiele Borges Leffa, inscrita no CPF nº 960. ***.***-34, Matrícula JUCEMG nº 1413;

Cintia Regina Martins Roma, inscrita no CPF nº 223.***.*** - 05Matrícula JUCEMG nº 1518;

Daniel Elias Garcia, inscrito no CPF nº 910. ***.***-53, Matrícula JUCEMG nº 1253;

Davison Mauro Moreira, inscrito n CPF nº 757. ***.***-91, Matrícula JUCEMG nº 1495.

Denis de Oliveira Fernandes, inscrito no CPF nº 541. ***.***-00, Matrícula JUCEMG nº 1272;

Dilson Marcos Moreira, inscrito no CPF nº 407. ***.***-20, matrícula JUCEMG n° 267;

Eduardo Schmitz, inscrito no CPF nº 945. ***.***-04, Matrícula JUCEMG nº 1255;

Fernando Caetano Moreira Filho, inscrito no CPF nº 039. ***.***-30, Matrícula JUCEMG nº 445;

Giovana Norma Bolico, inscrita no CPF nº 927. ***.***-97, Matrícula JUCEMG nº 1492;

Guilherme Eduardo Stutz, inscrito no CPF nº 042. ***.***-71, Matrícula JUCEMG nº 1542;

Gustavo Moretto Guimarães, inscrito no CPF nº 280. ***.***-38, Matrícula JUCEMG nº 1223;

Helcio Kronberg, inscrito no CPF nº 085. ***.***-24, Matrícula JUCEMG nº 1460;

João Emilio de Oliveira Filho, inscrito no CPF nº 359. ***.***-53, Matrícula JUCEMG nº 1560;

Jonas Gabriel Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 065. ***.***-05, Matrícula JUCEMG nº 638;

José Valero Santos Junior, inscrito no CPF nº 155. ***.***-02, Matrícula JUCEMG nº 1211;

Lorrana Mendes Gotardo, inscrita no CPF nº 169. ***.***-55, Matrícula JUCEMG nº 1425;

Lucas Rafael Antunes Moreira, inscrito no CPF nº 014. ***.***-16, Matrícula JUCEMG nº 637;

Magnun Luiz Serpa, inscrito no CPF nº 005. ***.***-03, Matrícula JUCEMG nº 1418;

Mauricio José de Souza Costa, inscrito no CPF nº 992.***. *** - 72, Matrícula JUCEMG nº 1544;

Orlando Araujo dos Santos, inscrito(a) no CPF nº 964. ***.***-20, Matrícula JUCEMG nº 1189;

Pamela de Souza Alves, inscrita no CPF nº 145. ***.***-05, Matrícula JUCEMG nº 1165;

Patricia Graciele de Andrade, inscrita no CPF nº 050. ***.***-81, Matrícula JUCEMG nº 945;

Priscila Lopes Ribeiro Ferreira, inscrita no CPF nº 055. ***.***-05, Matrícula JUCEMG nº 1052;

Rodrigo Schmitz, inscrito no CPF nº 720. ***.***-68, Matrícula JUCEMG nº 1410;

Ronald de Freitas Moreira, inscrito no CPF nº 927. ***.***-53, Matrícula JUCEMG nº 1093;

Ruan Carlos Chaves Gotardo, inscrito no CPF nº 163. ***.***- 95, Matrícula JUCEMG nº 1407;

Sandra de Fátima Santos, inscrita no CPF nº 830. ***.***-49, Matrícula JUCEMG nº 1061;

Saulo Julio Ribeiro, inscrito no CPF nº 035. ***.***-70, Matrícula JUCEMG nº 1313 e

Wellington de Matos Silva, inscrito no CPF nº 046. ***.***-19, Matrícula JUCEMG nº 1162.

 

Dessa forma, HOMOLOGA-SE PARCIALMENTE o presente credenciamento em favor dos interessados acima identificados, permanecendo o procedimento aberto para o recebimento e análise de novos pedidos de credenciamento, durante o prazo de vigência do Edital, nos termos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.

 

Registra-se que o presente credenciamento não gera direito subjetivo à contratação, sendo a convocação dos credenciados realizada conforme a necessidade da Administração, observando-se o critério de distribuição da demanda previsto no item 10 do Edital de Credenciamento nº 005/2026, mediante sorteio público destinado à formação da ordem sequencial de convocação dos leiloeiros credenciados.

 

Determina-se a adoção das providências necessárias para publicação do presente Termo de Homologação Parcial e para a realização dos atos subsequentes previstos no Edital e na legislação vigente.

Publique-se para os fins legais.

 

Guaraciaba/MG, 30 de junho de 2026.

 

DÉBORA FERNANDES DE ANDRADE

Secretária Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Diogia Nataele Bailon
Código Identificador:9966DEC7