ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2025
OBJETO: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de preços decorrente do processo licitatório n.º 024/2025, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 024/2025
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 012/2025
DAS PARTES:
CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.394/0001-16, com sede na Av. Presidente Kennedy, n.º 67, Centro, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Nilton dos Santos Coimbra, brasileiro, solteiro, portador do CPF N.º 997.***.***-68, residente e domiciliado nesta cidade de Franciscópolis na Rua São Francisco, n.º 65, Centro, CEP 39.695-000
CONTRATADA:
M & E SUPERMERCADO LTDA, CNPJ 18.258.894/0001-80, com sede a Rua Juscelino Aarão, nº 25, Centro, na cidade de Malacacheta/MG, neste ato representada pela Sra. Emilye Anízia de Oliveira Alves, portadora do CPF nº. 110.***.***-01, Residente e domiciliado a Rua Cassiano Terra, n.º 2080, Centro, na cidade de Malacacheta/MG.
As partes, de comum acordo, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 014/2025, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 014/2025, com fundamento no art. 137, inciso II, alínea 'd', da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA E DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A presente alteração se justifica pela ocorrência de um fato imprevisível ou de consequências imprevisíveis que impactou de forma significativa os custos da contratação, restabelecendo as condições iniciais da proposta.
2.2. A Contratada apresentou a documentação comprobatória do impacto financeiro decorrente do evento, que resultou no desequilíbrio, conforme demonstrativo analítico e parecer jurídico anexo ao Processo Administrativo nº 024/2025. A análise da Contratante concluiu pela pertinência e legalidade do pedido, devidamente justificada no Parecer Jurídico.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS NOVOS PREÇOS
3.1. Em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, os preços dos itens da Ata de Registro de Preços passam a vigorar conforme a nova tabela abaixo, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
PREÇO UNIT REGISTRADO R$ |
NOVO PREÇO REGISTRADO R$ |
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45 |
CARNE BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, COM ASPECTO PRÓPRIO E COM SELO DO SIF |
37,00 |
52,00 |
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46 |
CARNE BOVINA SEGUNDA QUALIDADE EM CUBO OU MOIDA, COM ASPECTO PRÓPRIO E COM SELO DO SIF |
26,00 |
35,00 |
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49 |
CEBOLA DE CABEÇA, COM GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA, PERFURAÇÕES E CORTES, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, GRAÚDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. |
3,65 |
4,91 |
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59 |
COLORAU OU CORANTE, PACOTE COM 500 GRAMAS |
9,90 |
12,99 |
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76 |
FERMENTO EM PO QUIMICO 250G |
8,90 |
10,54 |
|
104 |
LINGUIÇA TIPO CALABRESA TRADICIONAL, EMBALADA A VÁCUO KG, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, SEM UMIDADE, NÃO PEGAJOSA; ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS; MANTIDA EM TEMPERATURA E REFRIGERAÇÃO ADEQUADA. |
18,50 |
21,86 |
|
173 |
SUCO NÉCTAR LÍQUIDO, DIVERSOS SABORES, EMBALADO EM CAIXA DE 1 LITRO |
5,66 |
6,40 |
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 014/2025 e nos demais documentos que a integram, que não forem expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. O extrato do presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, nos termos da legislação vigente.
E, por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, para que produza seus efeitos legais.
Franciscópolis, 17 de abril de 2026.
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NILTON DOS SANTOS COIMBRA |
EMILYE ANÍZIA DE OLIVEIRA ALVES |
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Prefeito Municipal |
M & E Supermercado LTDA |
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Órgão Gerenciador Da Ata |
Fornecedor Registrado |
TESTEMUNHAS:
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_____________________________________ Nome: Pedro Junior de Oliveira |
__________________________________ Nome: Adriana Pereira de Macedo |
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CPF: 121.***.***-21 |
CPF 048.***.***-79 |
Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:9A0249F2