ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
ATA PREVIFOR 26/10/2026

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2026, às 8h, reuniu-se presencialmente o Conselho Fiscal do PREVIFOR. Iniciou-se a reunião com a conferência das pastas da competência de agosto/2026. As aplicações financeiras do PREVIFOR, em 31 de agosto de 2026, somaram R$ 232.200.543,21 (duzentos e trinta e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos), com variação patrimonial positiva dos investimentos no mês de R$ 3.575.352,56 (três milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), retorno percentual de 1,17% (um vírgula dezessete por cento) para uma meta de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento) que corresponde a 724% (setecentos e vinte e quatro por cento) da meta para o mês de agosto. No acumulado do ano até o mês de agosto, a meta está em 7,15% (sete vírgula quinze por cento) e o retorno em 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento), com um atingimento de 136% (cento e trinta e seis por cento) da meta para o período. O índice IPCA do mês de agosto, ficou em -0,32% (menos zero vírgula trinta e dois por cento), no ano em 3,11% (três vírgula onze por cento) e o acumulado dos últimos 12 (doze) meses em 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento). Portanto, o índice IPCA ficou dentro do limite de tolerância para a meta da inflação para 12 meses de 4,50% (quatro vírgula cinquenta por cento) determinada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), ao ano. A taxa SELIC em agosto ficou em 14,0% (quatorze por cento) ao ano. Em razão do bom retorno no mês nos fundos em todas as classes de ativos que mantemos investimento, aliado a deflação no período, os índices de retorno foram muito satisfatórios, ampliando ainda mais o retorno para o período do ano até o mês de agosto. No mês de agosto venceram os fundos de Vértice 2026 e foram reaplicados em fundos Vértice 2028, pois foram os fundos na modalidade que apresentaram os melhores retornos comparativamente com outros vencimentos, além de ser o de liquidez mais próxima com retornos que cumprem a meta atuarial. Sendo uma ótima opção de diversificação e pouca volatilidade. A receita orçamentária da competência agosto/2026 foi de R$ 14.504.895,45 (quatorze milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 10.907.003,14 (dez milhões, novecentos e sete mil, três reais e quatorze centavos) referentes à remuneração dos fundos de investimentos, valor expressivo relacionado ao encerramento e resgate total de dois fundos; de repasses de contribuições previdenciárias e demais receitas totalizaram R$3.597.892,31 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), sendo: R$ 3.134.640,81 (três milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) da Prefeitura Municipal de Formiga. A Prefeitura Municipal de Formiga realizou parte do repasse das contribuições patronais e suplementares com atraso, referentes à competência de julho/2026. O valor de R$ 195.328,73 (cento e noventa e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) do SAAE; R$81.538,18 (oitenta e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) da Câmara Municipal; e R$16.647,86 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) do PREVIFOR. O valor de inativos do PREVIFOR soma R$26.812,17 (vinte e seis mil, oitocentos e doze reais e dezessete centavos). De pensionista, R$198,77 (cento e noventa e oito reais e setenta e sete centavos). O valor de R$7.161,28 (sete mil, cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos) é referente a servidor cedido. De acordo com a pasta de receitas, foi verificado que a Prefeitura Municipal de Pains efetuou o repasse dos servidores cedidos, no entanto não encaminhou a documentação do que comprovam os vínculos previdenciários. O valor de R$22.036,39 (vinte e dois mil, trinta e seis reais e trinta e nove centavos) é referente às compensações financeiras entre os regimes de previdência (COMPREV). Recebeu o montante de R$92.626,71 (noventa e dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos) valor referente à parcela nº 17 do Acordo de Parcelamento de Contribuições nº 00187/2025, com a Prefeitura Municipal de Formiga. Outras receitas: nessa competência, o PREVIFOR recebeu R$ 20.901,41 (vinte mil, novecentos e um reais e quarenta e um centavos) de sentenças judiciais. O PREVIFOR recebeu o valor de R$323.689,49 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos) referente à receita extra orçamentária. O valor foi repassado pela Prefeitura Municipal de Formiga para o pagamento da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas de responsabilidade do Tesouro Municipal, bem como para o pagamento do salário família. A despesa orçamentária total da competência agosto/2026 foi de R$ 3.159.846,91 (três milhões, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos). As despesas com benefícios previdenciários de responsabilidade do PREVIFOR somaram R$ 2.697.664,15 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), abrangendo 504 aposentados e 86 pensionistas. A despesa administrativa foi de R$ 89.863,27 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e vinte e sete centavos), equivalente a aproximadamente 6,14% do limite anual de R$ 1.464.195,25 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), estabelecido conforme a Lei nº 5.793/2021. Até agosto, a despesa administrativa acumulada atingiu R$ 742.941,87 (setecentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 50,74% do limite anual. Houve pagamento de benefícios de responsabilidade do Tesouro Municipal, inclusive salário-família, no valor de R$ 323.689,49 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), bem como R$ 48.630,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais) relativos a processos judiciais. A despesa extraorçamentária foi de R$ 880.470,65 (oitocentos e oitenta mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), referente a repasses, retenções e consignações. Reiteramos as observações relativas aos processos de compras de dispensas de licitação Nº 01/2026, Nº 02/2026, Nº 03/2026, Nº 04/2026, Nº 05/2026 e Nº 06/2026, verificamos que alguns documentos continuam não obedecendo às formalidades legais, tais como: prazos, ordem cronológica, assinaturas, numeração, rubricas das páginas, comprovantes de liquidação e pagamentos, a conformidade será verificada nos próximos meses. Diante da aprovação do novo Superintendente, recomendamos que toda documentação pendente de assinatura seja regularizada. A Conselheira Maria do Carmo Diniz Batista de Sousa não compareceu à reunião, e estamos aguardando a justificava. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada esta ata, sendo a mesma lida e assinada pelos conselheiros presentes.

 

KELLY CRISTINA DAS DORES OLIVEIRA

EVANGELINA VITÓRIA SANTOS

Presidente do Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal

ANTÔNIO CARLOS DE CAMPOS JÚNIOR

DAIANE LEAL FARIA

Membro do Conselho Fiscal

Membro do Conselho Fiscal

LUCAS CHAVES MASCARENHAS

 

Membro do Conselho Fiscal


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:9AAD3EDB