ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.161, DE 11 DE MAIO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Ponte decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a unidade escolar denominada “Creche Pré-Escola Reinaldo Antonio de Oliveira”, localizada no bairro Almeida Campos, à Rua Anibal Ferreira Cândido, nº 600, neste município.
Art. 2º A unidade escolar criada pela presente Lei atenderá a Educação Infantil e ficará vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação, providenciará a instalação de placa indicativa no local.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 11 de maio de 2026.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
LUANA NOLETO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:9B21129E