ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE MURIAÉ
Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé
FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 138 , DE 13 DE AGOSTO DE 2026
“Retifica as Portarias nº 54, nº 55 e nº 56, de 18 de maio de 2026”
O Diretor Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições conferidas na Lei;
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode rever seus próprios atos, fundamentada no princípio da autotutela e critérios de conveniência e oportunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de retificação dos Editais de Fomento do Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho e do 2º Ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;
RESOLVE
Art. 1º Ficam retificadas as etapas e procedimentos dos Cronogramas (Anexo I) dos Editais nº 01/ 21026 – Incentivo à Cultura – Fundo Municipal de Cultura Alcyr Pires Vermelho; Edital nº 01/ 2026 – Multiáreas – Seleção de Projetos Artísticos e Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022) e Edital nº 02/ 2026 – Conexão Periferias, Distritos e Comunidades Rurais – Seleção de Projetos Culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB 2º Ciclo (Lei nº 14.399/2022), nos seguintes termos:
Onde se lê:
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7 |
Publicação dos Recursos |
31 de agosto de 2026 |
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8 |
Resultado após Análise Recursal |
31 de agosto de 2026 |
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9 |
Apresentação de Contrarrazão(ões) ao Resultado da Análise Recursal |
01 a 03 de setembro de 2026 |
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10 |
Resposta à(s) contrarrazão(ões) |
11 de setembro de 2026 |
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11 |
Resultado Definitivo da Seleção |
11 de setembro de 2026 |
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12 |
Encaminhamento da documentação da Fase de Habilitação |
15 a 22 de setembro de 2026 |
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13 |
Publicação do Resultado Preliminar das Propostas Habilitadas |
29 de setembro de 2026 |
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14 |
Prazo de recurso |
30 de setembro a 02 de outubro de 2026 |
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15 |
Resposta ao(s) recursos(s) |
08 de outubro de 2026 |
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16 |
Resultado Definitivo das Propostas Habilitadas (Resultado Final do Edital) |
08 de outubro de 2026 |
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17 |
Assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC) |
15 a 22 de outubro de 2026 |
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18 |
Repasse dos recursos – Início da execução dos projetos |
a partir de 04 de novembro de 2026 |
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19 |
Prazo limite para movimentação financeira e encerramento de atividades dos projetos |
30 de setembro de 2027 |
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20 |
Prazo final para entrega da prestação de contas e atividades dos projetos (Relatório Final de Execução do Objeto) |
31 de outubro de 2027 |
Leia-se:
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7 |
Publicação dos Recursos |
20 de agosto de 2026 |
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8 |
Apresentação de Contrarrazão(ões) ao(s) Recurso(s) |
21 a 24 de agosto de 2026 |
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9 |
Resposta à(s) ao(s) recurso(s) e contrarrazão(ões) |
28 de agosto de 2026 |
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10 |
Resultado Definitivo da Seleção |
28 de agosto de 2026 |
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11 |
Encaminhamento da documentação da Fase de Habilitação |
1 a 8 de setembro de 2026 |
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12 |
Publicação do Resultado Preliminar das Propostas Habilitadas |
11 de setembro de 2026 |
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13 |
Prazo de recurso |
14 a 16 de setembro de 2026 |
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14 |
Resposta ao(s) recursos(s) |
22 de setembro de 2026 |
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15 |
Resultado Definitivo das Propostas Habilitadas (Resultado Final do Edital) |
22 de setembro de 2026 |
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16 |
Assinatura dos Termos de Execução Cultural (TEC) |
28 de setembro a 2 de outubro de 2026 |
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17 |
Repasse dos recursos – Início da execução dos projetos |
a partir de 19 de outubro de 2026 |
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18 |
Prazo limite para movimentação financeira e encerramento de atividades dos projetos |
30 de setembro de 2027 |
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19 |
Prazo final para entrega da prestação de contas e atividades dos projetos (Relatório Final de Execução do Objeto) |
3 de novembro de 2027 |
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições dos referidos editais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Muriaé-MG, 13 de agosto de 2026.
SANDRO AREAL CARRIZO
Diretor Geral da FUNDARTE
Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:9BA2AFEB