ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TEIXEIRAS

Secretaria de Administração, Planej. e Controladoria

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E CONTROLADORIA
DECRETO 361 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021

“Altera o Decreto nº 351 e 359, que tratam do Calendário Municipal do ano de 2021, e da outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Teixeiras – MG, NIVALDO RITA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica alterado o Decreto 351 e 359 de 2021 para determinar a manutenção dos serviços públicos nos dias 15 e 16 de fevereiro, podendo haver o rodízio de servidores e ponto facultativo no dia 17 de Fevereiro de 2021.

 

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Teixeiras, 15 de fevereiro de 2021

 

NIVALDO RITA

 Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Glauciano Correa Rosado
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