ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIZES
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
DECRETO Nº 4.288/2026
DECRETO Nº 4.288, De 05 de outubro de 2026.
“Altera e nomeia membros do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, Fernando Marangoni, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e a Lei Complementar Municipal n° 046 de 06 de dezembro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Educação, os seguintes membros:
I – Representante do Segmento Técnico em Orçamento:
Titular: Micaele Cristina Mota de Oliveira;
Suplente: Reginaldo Antônio Fraga;
II – Representante do Segmento Magistério Oficial:
Titular: Dayse Alves da Silva;
Suplente: Claudete Maria dos Santos;
III – Representante do Segmento Pais de Alunos:
Titular: Fabiana Abadia Alvarenga Oliveira;
Suplentes: Elisângela Vitorino de Morais;
IV – Representante do Segmento Associações Comunitárias Legalmente Constituídas e Voltadas Exclusivamente para o Objetivo Educacional:
Titular: Maria Gislene Silva Cardoso;
Suplentes: Angélica Cristina Teodoro da Cunha;
V – Representante do Segmento Técnico Pedagógico:
Titular: Ana Maria Martins Melo;
Suplente: Renata Cristina Barbosa;
VI – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Titular: Ariane das Neves Silva;
Suplentes: Luciene Aparecida de Moraes;
VII – Representante do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB:
Titular: Edna Rodrigues Ferreira;
Suplentes: Ana Carolina Silva;
VI – Representantes do Segmento Organização dos Advogados do Brasil – OAB/MG:
Titular: Dr. Washington Luís de Oliveira;
Suplente: Dra. Márcia de Fátima Cardoso.
Art. 2° - Fica revogado o Decreto Municipal nº 3993/2025.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2026.
Perdizes/MG, 05 de outubro de 2026.
FERNANDO MARANGONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:9C169F68