ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE IBIÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO - PREGÃO ELETRÔNICO 030/2022.
Origem: Pregão Eletrônico 030/2022.
Objeto: Aditamento do contrato administrativo nº 087/2022, oriundo do Pregão Eletrônico 030/2022, P.A.L 073/2022 que tem como objeto a Contratação de empresa, para prestação de serviços: de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde, dos Grupos: A, B e E, em conformidade com a resolução CONAMA ( Conselho Nacional de Meio Ambiente) n.358 de 29 de abril de 2005 e RDC 306 de 07 Setembro de 2004 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital, nos seguintes termos: O prazo da vigência do contrato supramencionado fica prorrogado de 31/10/2025 para 31/10/2026. A periodicidade de reajuste do valor do contrato será anual, contado a partir da data-base do orçamento estimado, conforme disposto no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, e no art. 3º da Lei nº 10.192/2001, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, por se tratar do indicador oficial utilizado para a medição da inflação no país, ou outro que venha a substituí-lo. O valor global passará de R$ 10.641,72 (dez mil seiscentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) para R$ 11.192,76 (onze mil cento e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), correspondente o reajuste em um acréscimo de aproximadamente 5,172370% (IPC-A acumulado para o período), com os seguintes valores por item:
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Item |
Qtde para 2024 |
Qtde para 2025 |
Qtde total para o período |
Und |
Descrição dos Serviços |
Valor unitário |
Valor Total |
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01 |
2 |
10 |
12 |
Mês |
Prestação de serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde dos Grupos A, B e E conforme resolução CONAMA nº 358/20050 e RDC 306 da ANVISA, com serviço de coleta quinzenal gerando ao final de cada mês 190 Kg (quilos) de resíduos dos Grupos A, B e E, em 08 (oito) pontos de coleta urbana, com destinação final em uma Unidade de Tratamento e Aterro Sanitário e Industrial localizados e licenciados no Estado de Minas Gerais. |
R$ 805,53 |
R$ 9.666,36 |
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02 |
60 |
300 |
360 |
Kg |
Estimativa de quilos excedentes de resíduos sólidos gerados pelas Unidades Básicas de Saúde dos Grupos A, B e E definidos para o período de 12 meses. |
R$ 4,24 |
R$ 1.526,40 |
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Valor Total |
R$ 11.192,76 |
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Contratante: Prefeitura Municipal de Ibiá/MG
Fornecedora: SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA – CNPJ: 05.266.324/0003-51
Data do Aditivo: 29 de outubro de 2025.
Ibiá (MG), 29 de outubro de 2025.
FELISBERTO PAIVA CARVALHO
Prefeito Municipal Em Substituição
Resolução N° 006/2025 – CMIBIÁ
Publique-se.
Publicado por:
Gizela Kariny Rosa da Silva
Código Identificador:9C429468