ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PIRAPORA

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2026

LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2026

 

Dá à Rua “19”, no Conjunto Habitacional João Guimarães, a denominação de Rua Layer Mendes e Silva.

 

A Câmara Municipal de Pirapora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica denominado Rua Layer Mendes e Silva, a atual Rua “19”, no Conjunto Habitacional João Guimarães.

 

Art. 2°. A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local, bem como a devida comunicação a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Empresa de Telefonia e Cartório de Registros de Imóveis.

 

Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2026

 

Sanciono a presente Lei. Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei couberem que cumpram e façam a cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Pirapora/MG, 25 de agosto de 2026.

 

ALEXANDRO COSTA CESAR

Prefeito de Pirapora


Publicado por:
Jefferson Domingues Pereira
Código Identificador:9C7CA92D