ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PEDRINÓPOLIS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 104

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 104/2026

 

A Prefeitura Municipal de Pedrinópolis – MG, torna público o Extrato Do Termo de Contrato sendo:

 

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINOPOLIS

GESTOR:

RAFAEL FERREIRA SILVA

CONTRATADA:

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCURSOS PÚBLICOS – ABCP

CNPJ Nº:

25.188.388/0001-27

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRINÓPOLIS-MG, COMPREENDENDO TODAS AS ETAPAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, PEDAGÓGICAS, OPERACIONAIS, LOGÍSTICAS E TECNOLÓGICAS NECESSÁRIAS À REGULAR REALIZAÇÃO DO CERTAME, DESDE O PLANEJAMENTO E A ELABORAÇÃO DA MINUTA DO EDITAL ATÉ A CONSOLIDAÇÃO DO RESULTADO FINAL, A ENTREGA DO ACERVO E O ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ENCAMINHAMENTO À HOMOLOGAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.122, DE 14 DE ABRIL DE 2026, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.125, DE 14 DE ABRIL DE 2026, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, O QUADRO VINCULANTE CONSTANTE DO ANEXO II E AS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

 

VIGÊNCIA:

O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É 12(DOZE) MESES APARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.

PROCESSO Nº:

049/2026

MODALIDADE:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026 

VALOR:

R$ 117.500,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

CONTRATO Nº:

104/2026

DATA DE ASSINATURA:

13/11/2026


Publicado por:
Igor Cardoso de Oliveira
Código Identificador:9DA0D55A