ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.982, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA. LEI Nº 2.982, DE 09 DE ABRIL DE 2026. DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA.

A Câmara Municipal de Ouro Branco Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de Rua Dom Pedro II, localizada na Área de Urbanização Específica da Comunidade Campestre no setor 21, com extensão aproximada em 250 metros, com as seguintes coordenadas:

 

Início 20.589483650383134

Final  43.709110862 no município de Ouro Branco.

 

Art. 2º - O chefe do Poder Executivo Municipal se encarregará de comunicar aos órgãos competentes sobre a denominação, bem como deverá ser instalado a placa indicativa com a denominação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 09 de abril de 2026

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:9E5D0CD7