ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.252/2022.
Altera a redação do Anexo IV da Lei Delegada n° 03, de 03 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo IV da Lei Delegada nº 03, de 03 de julho de 2017, alterada pela Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IV
I. Gabinete do Prefeito
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Total de Pontos - DAM |
1.128,5 |
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Total de Pontos - FGC |
30 |
II. Gabinete do Vice-Prefeito
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Total de Pontos - DAM |
274 |
III. Procuradoria-Geral
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Total de Pontos - DAM |
557 |
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Total de Pontos - FGC |
18 |
IV. Secretaria Municipal de Esportes e Cultura
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Total de Pontos - DAM |
480 |
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Total de Pontos - FGC |
30 |
V. Secretaria Municipal de Governo e Relacionamento com o Cidadão
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Total de Pontos - DAM |
1.491,5 |
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Total de Pontos - FGC |
87 |
VI. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
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Total de Pontos - DAM |
759 |
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Total de Pontos - FGC |
55 |
VII. Secretaria Municipal de Administração
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Total de Pontos - DAM |
1.534,50 |
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Total de Pontos - FGC |
29 |
VIII. Secretaria Municipal de Fazenda
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Total de Pontos - DAM |
1.100,50 |
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Total de Pontos - FGC |
146 |
IX. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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Total de Pontos - DAM |
1.130,50 |
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Total de Pontos - FGC |
251 |
X. Secretaria Municipal de Obras
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Total de Pontos - DAM |
1.296 |
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Total de Pontos - FGC |
93 |
XI. Secretaria Municipal de Educação
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Total de Pontos - DAM |
1.563,50 |
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Total de Pontos - FGC |
270 |
XII. Secretaria Municipal de Saúde
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Total de Pontos - DAM |
3.325,5 |
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Total de Pontos - FGC |
277 |
XIII. Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes
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Total de Pontos - DAM |
813,5 |
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Total de Pontos - FGC |
48 |
XIV. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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Total de Pontos - DAM |
324 |
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Total de Pontos - FGC |
23 |
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão utilizadas dotações orçamentárias previstas no orçamento em vigor, no âmbito de cada Secretaria Municipal, dentro da mesma programação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.224, de 17 de janeiro de 2022, suplementas se necessário e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente, a Lei nº 3.880, de 09 de abril de 2018.
Ribeirão das Neves/MG, 03 de Março de 2022.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:9E79C257