ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - DECRETO15058

DECRETO Nº 15.058/2026

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com art. 90 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1o Conceder à Servidora Jorbely Viçoso Torres, licença para acompanhar o cônjuge, sem vencimentos, por prazo indeterminado, conforme requerimento protocolado sob o no 5.480/2026.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026.

Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.

 

Ponte Nova, 10 de novembro de 2026.

 

Milton Teodoro Irias Junior

Prefeito Municipal

 

Geisa Graziela Tavares

Secretária Municipal de Recursos Humanos


Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:9F3A3161