ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.997/2019.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.914, de 06 de abril de 2006, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal do Bairro Florença”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.914, de 06 de abril de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º A Escola Municipal do Bairro Florença passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IEDA MARIA DE MELO E OLIVEIRA, para atendimento da demanda escolar nas modalidades de Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Art. 2º O artigo 2° da Lei Municipal n° 2.914, de 06 de abril de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º A Escola mencionada no artigo 1° desta Lei funcionará em prédio próprio, situado à Rua Henrique Sapori, n° 562, Bairro Florença, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 09 de Maio de 2019.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:A05EFE67