ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.077, DE 05 DE JULHO DE 2023.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação SUPERE e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação SUPERE, inscrita sob o CNPJ de nº 48.573.051/0001-39.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 05 de julho de 2023.

 

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:A09F0786