ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL
DECRETO N.º 4194/2026

DECRETO N.º 4194, DE 04 DE MAIO DE 2026

 

Abre crédito Suplementar por Superávit Financeiro

 

O Prefeito Municipal de Perdizes no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Abertura de Crédito Adicional Suplementar nº 2452, de 12/11/2025, decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto o crédito Suplementar de R$ 2.788.699,84 (Dois milhões setecentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), para as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:

 

02 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIZES 2.788.699,84

01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, DESENV. ECON. E REL. INSTIT 3.995,20

01 SECRETARIA MUNICIPAL 3.995,20

04122000920010 MANUT. ATIV. AUX. SEC. MUN. GOVERNO 1.600,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 1.600,00

 

04126001220012 MANUT. SERV. INFORMATICA 2.395,20

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.395,20

 

04 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 18.000,00

01 CONTROLE INTERNO 18.000,00

04124001520016 MANUT. E ENCARGOS CONTROLE INTERNO 18.000,00

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 18.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.128,56

01 SECRETARIA MUNICIPAL 30.128,56

08122006520098 MANUT.SEC.MUN. DE ASSIST. SOCIAL 30.128,56

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 30.128,56

 

07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.518,17

01 FUNDO MUNICIPAL 28.518,17

08244007020107 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.201,96

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.201,96

 

08244007020184 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 26.316,21

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 2.790,16

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.526,05

 

08 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 800,00

01 FUNDO MUNICIPAL 800,00

08243006820103 MANUT. FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOL 800,00

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 800,00

 

09 SECRETARA MUNIC. AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E LIMPEZA PUBL 124.324,70

01 SECRETARIA MUNICIPAL 86,00

20122007620115 MANUT.DESENV. DAS ATIVID. AGROPECUÁRIAS 86,00

33901400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 86,00

 

02 SETOR DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS AMBIENTAIS 124.238,70

18541003820137 MANUT. E CONSERV. USINA DE RECICL. LIXO 124.238,70

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124.238,70

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO 1.425.864,74

01 SECRETARIA MUNICIPAL 1.425.864,74

12122004620050 MANUTENÇÃO SECRETARIA EDUCAÇÃO 490.221,93

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.869,39

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.389,70

31901300 OBRIGACOES PATRONAIS 62.062,68

31911300 OBRIGACOES PATRONAIS 42.657,62

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 194.504,89

33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS 177.737,65

 

12122006020072 MANUT. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 29.857,30

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.276,92

31909400 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 13.580,38

 

12361004620051 MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 602.830,29

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 67.570,08

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 260.061,21

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 275.199,00

 

12361004720062 MANUT. SETOR DE COORDENAÇÃO EDUCACIONAL 3.635,09

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.635,09

 

12365005120058 MANUTENÇÃO CRECHE 299.320,13

31900400 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 217.521,69

31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.798,44

 

15 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.038.876,12

01 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 240.825,80

10301006420091 MANUT. DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUB.SAÚDE 154.146,82

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 151.596,76

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 2.550,06

 

10301006420093 MANUT. PAB - FIXO 81.514,77

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 4.467,48

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.916,78

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 10.582,51

44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 61.548,00

 

10301006420166 MANUTENÇÃO DAS ESTRATÉGIAS SAUDE DA FAMILIA 5.164,21

33903600 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 5.164,21

 

02 BLOCO MEDIA ALTA COMPLEXIBILIDADE HOSPITALAR 797.100,32

10302006420172 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA 21.481,78

33903900 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 21.481,78

 

10302008620094 MANUT. ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 775.618,54

33504300 SUBVENCOES SOCIAIS 775.618,54

 

04 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 950,00

10303006420095 MANUTENÇÃO SERVIÇOS - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 950,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 950,00

17 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBICOS 117.000,00

01 SECRETARIA MUNICIPAL 117.000,00

15451003520038 MANUT.CONS.SERV.ILUM.PÚBL.URB.DIST.POV. 117.000,00

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 117.000,00

 

21 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO 1.192,35

02 CULTURA 1.192,35

13391005420065 MANUT.PATR.HIST.ARTIST.ARQUEOL. PERDIZES 1.192,35

33903000 MATERIAL DE CONSUMO 1.192,35

 

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este, em vigor nesta data.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:A0CC3CCD